13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090143-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALLAN DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FIGUEIRA (OAB RJ249827)ADVOGADO(A): ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA (OAB RJ252522) DESPACHO/DECISÃO Haja vista o trânsito em julgado do acórdão da turma recursal, que denegou o recurso da parte autora, proceda a Secretaria à alteração da autuação, para fazer constar a Classe da Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF).

Após, intime-se a parte autora para proceder à obrigação de fazer e demonstrar no feito a data da cessação da retenção do tributo pela fonte pagadora, no prazo de 10 (dez) dias, servindo esta decisão como ofício.

Cumprido, intime-se a União/Fazenda Nacional para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha atualizada dos valores a serem restituídos à parte Autora após a recomposição da base de cálculo do Imposto de Renda, observando os parâmetros do julgado – Evento 25.

Apresentada a planilha dos valores a serem restituídos, dê-se vista à parte Autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Se não houver impugnação, providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor), intimando-se as partes conforme o Art. 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023.

Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2.
01/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:31

Decisão interlocutória
17/06/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 07:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOEF12
13/06/2025 07:19

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/05/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/05/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2025 17:31

Não conhecido o recurso - por unanimidade
30/04/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/04/2025 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/04/2025 14:00 Sequencial: 122
14/04/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:20

Determinada a intimação
20/03/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 05:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
17/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 10:28

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2025 23:46

Conclusos para julgamento
16/01/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/01/2025 18:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/01/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 12:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:31

Decisão interlocutória
16/12/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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