TRF2 - 5011134-72.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 12:30
Baixa Definitiva
-
16/10/2024 12:30
Juntado(a)
-
14/10/2024 17:07
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
-
11/10/2024 16:37
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
-
10/10/2024 10:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
16/08/2024 02:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
16/08/2024 02:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
15/08/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/08/2024 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2024 16:38
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
01/08/2024 09:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 49ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de AGOSTO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5011134-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MARCEL ROCHA CAETANO ADVOGADO(A): SILVIO DA ROCHA PARANHOS (OAB RJ129024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/07/2024 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
11/07/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/07/2024 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 120
-
28/06/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5011134-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MARCEL ROCHA CAETANO ADVOGADO(A): SILVIO DA ROCHA PARANHOS (OAB RJ129024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/06/2024 18:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
13/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 186
-
11/06/2024 12:43
Deliberado em Sessão - Adiado
-
05/06/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 18:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
-
20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5011134-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MARCEL ROCHA CAETANO ADVOGADO(A): SILVIO DA ROCHA PARANHOS (OAB RJ129024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 198
-
30/04/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
29/04/2024 20:41
Juntada de Petição
-
15/04/2024 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
15/04/2024 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
06/03/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/03/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
05/03/2024 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
05/03/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
05/03/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
01/03/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/03/2024 17:45
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/02/2024 11:14
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
06/02/2024 12:23
Recebidos os autos do STF
-
26/01/2024 17:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5011134722022402000020240126175854
-
26/01/2024 17:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/01/2024 17:44
Recurso Extraordinário admitido
-
25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/07/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 08:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
20/06/2023 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/06/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
23/05/2023 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
23/05/2023 23:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
22/05/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/05/2023 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/05/2023 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2023 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/04/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5011134-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MARCEL ROCHA CAETANO ADVOGADO(A): SILVIO DA ROCHA PARANHOS (OAB RJ129024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/04/2023 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2023 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138
-
19/04/2023 10:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
31/03/2023 19:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/03/2023 07:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
07/03/2023 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2023 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
25/02/2023 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
25/02/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
23/02/2023 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/02/2023 19:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/02/2023 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2023 15:53
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/01/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
24/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
24/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5011134-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MARCEL ROCHA CAETANO ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA PARANHOS (OAB RJ129024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
19/12/2022 14:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2023
-
19/12/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/12/2022 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
12/12/2022 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/11/2022 00:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/11/2022 13:01
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB29
-
17/11/2022 13:57
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 08:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
03/11/2022 17:53
Remetidos os Autos - GAB29 -> CODRA
-
26/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/10/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
27/09/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/09/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/09/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 12:40
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/09/2022 20:53
Declarada incompetência
-
14/09/2022 06:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
13/09/2022 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
13/09/2022 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/09/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/09/2022 15:53
Juntada de Petição
-
02/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/08/2022 16:25
Expedição de ofício
-
08/08/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2022 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
08/08/2022 14:57
Determinada a intimação
-
04/08/2022 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 04/08/2022
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04/08/2022 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 04/08/2022
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04/08/2022 00:00
Citação
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011134-72.2022.4.02.0000/RJ RELATOR: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: Vinícius Lahorgue Porto Da Costa AGRAVADO: MARCEL ROCHA CAETANO ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. -
03/08/2022 13:36
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2022
-
03/08/2022 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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