31/07/2025 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
21/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001249-35.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: THALLES LUIS DA SILVA PLACIDOADVOGADO(A): JAILSON DA SILVA ALMEIDA (OAB RJ153086)AUTOR: TATIANE DA SILVA RICCIADVOGADO(A): JAILSON DA SILVA ALMEIDA (OAB RJ153086) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a intimação do CEAB/INSS para cumprimento liminar da obrigação de fazer nos termos da sentença.

Observo contudo que a sentença expressamente deixou de determinar a imediata implantação do benefício, em vista da falta de pedido neste sentido, e assim nada há a prover.

Decorridos 05 (cinco) dias, remetam-se os autos à Turma Recursal.
15/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:52

Decisão interlocutória
15/07/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
15/07/2025 12:45

Juntada de Petição
15/07/2025 12:44

Juntada de Petição
15/07/2025 11:50

Juntada de Petição
01/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
25/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/06/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001249-35.2024.4.02.5118/RJAUTOR: THALLES LUIS DA SILVA PLACIDOADVOGADO(A): JAILSON DA SILVA ALMEIDA (OAB RJ153086)AUTOR: TATIANE DA SILVA RICCIADVOGADO(A): JAILSON DA SILVA ALMEIDA (OAB RJ153086)SENTENÇAAnte o exposto: - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da autora TATIANE DA SILVA RICCI, o benefício de pensão por morte temporária NB 21/202.664.609-5, a partir de 01/10/2022, em razão do óbito do instituidor LUIS CARLOS PLACIDO DA COSTA, devendo ser paga por 15 (quinze) anos, com data de cessação fixada em 01/10/2037, tendo em vista que o demandante, à época do falecimento da segurada, tinha 36 (trinta e seis) anos de idade, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ?c?, item 6, da Lei nº 8.213/1991, bem como da Portaria nº 424, de 30/12/2020, do Ministério da Economia; - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor do autor THALLES LUIS DA SILVA PLACIDO, o benefício de pensão por morte temporária NB 21/202.664.609-5, a partir de 01/10/2022, em razão do óbito do instituidor LUIS CARLOS PLACIDO DA COSTA, com data de cessação em 09/10/2039, quando completará 21 anos de idade, nos termos dos artigos 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, artigo 74, da Lei nº 8.213/1991, artigo 77, da Lei nº 8.213/1991.

Destaca-se que o benefício será rateado entre os autores.

Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
21/06/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2025 11:13

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
11/03/2025 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 11/03/2025 14:30. Refer. Evento 46
11/03/2025 16:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/03/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/03/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 15:22

Determinada a intimação
11/03/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 10:09

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/02/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
24/02/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/02/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/02/2025 15:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 11/03/2025 14:30
20/02/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:59

Despacho
07/02/2025 22:44

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/01/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
29/01/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/01/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:27

Determinada a intimação
22/01/2025 21:26

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/11/2024 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/11/2024 23:23

Juntado(a)
14/10/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/09/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/08/2024 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 10:33

Determinada a citação
08/08/2024 09:32

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 09:31

Juntado(a)
03/06/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
03/06/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2024 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2024 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2024 20:19

Determinada a intimação
24/05/2024 19:48

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
21/03/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 20:39

Determinada a intimação
08/03/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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