12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000916-07.2024.4.02.5111/RJ REQUERENTE: VINICIUS SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): SAUL DOS SANTOS (OAB RJ146225) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que (i) comprove a comunicação da decisão final à empregadora e a consequente cessação da retenção de IRPF sobre as rubricas declaradas isentas (caso ainda mantenha o vínculo trabalhista), não cabendo expedição de ofício pelo Juízo para essa finalidade, e para que (ii) apresente os cálculos dos valores que entende devidos, na forma do art. 534 do CPC. Prazo: 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.

Tudo cumprido, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL na forma do art. 535 do CPC.

Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000916-07.2024.4.02.5111/RJ REQUERENTE: VINICIUS SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): SAUL DOS SANTOS (OAB RJ146225) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que (i) comprove a comunicação da decisão final à empregadora e a consequente cessação da retenção de IRPF sobre as rubricas declaradas isentas (caso ainda mantenha o vínculo trabalhista), não cabendo expedição de ofício pelo Juízo para essa finalidade, e para que (ii) apresente os cálculos dos valores que entende devidos, na forma do art. 534 do CPC. Prazo: 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.

Tudo cumprido, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL na forma do art. 535 do CPC.

Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:02

Despacho
16/07/2025 01:05

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 01:05

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000916-07.2024.4.02.5111/RJAUTOR: VINICIUS SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): SAUL DOS SANTOS (OAB RJ146225)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes no que tange à incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de "9009 - FOLGA INDENIZADA - MARITIMOS", "4006 - FERIAS PROPORCIONAIS" e "4020 - 1/3 DE FERIAS RESCISAO", na forma da fundamentação, e condenar a ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente a esse título corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora desde a incidência dos descontos, ambos segundo a variação da Taxa Selic, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
21/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 11:34

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 09:04

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:25

Determinada a intimação
13/11/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 08:18

Determinada a citação
10/07/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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