TRF2 - 5004170-30.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/09/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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01/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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29/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004170-30.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ANTONY BATISTA DE FREITAS PIRES DE SA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB RJ161114)AUTOR: LARYSSA BATISTA DE FREITAS PIRES (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB RJ161114)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a ANTONY BATISTA DE FREITAS PIRES DE SA , CPF nº *14.***.*13-79 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo. -
28/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 16:51
Julgado procedente em parte o pedido
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27/08/2025 19:38
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/08/2025 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/08/2025 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/08/2025 03:12
Ato ordinatório praticado
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23/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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07/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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06/08/2025 09:37
Juntada de Petição
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06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004170-30.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANTONY BATISTA DE FREITAS PIRES DE SA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB RJ161114)AUTOR: LARYSSA BATISTA DE FREITAS PIRES (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB RJ161114) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.
Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO. Após, voltem os autos conclusos. -
05/08/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 11:00
Determinada a intimação
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04/08/2025 21:07
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/07/2025 22:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2025 10:46
Juntada de Petição
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004170-30.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANTONY BATISTA DE FREITAS PIRES DE SA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB RJ161114)AUTOR: LARYSSA BATISTA DE FREITAS PIRES (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB RJ161114) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.
Apresentado os laudos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo. -
22/07/2025 04:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 04:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 04:26
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 04:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/07/2025 04:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2025 11:36
Juntada de Petição
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08/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004170-30.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANTONY BATISTA DE FREITAS PIRES DE SA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB RJ161114)AUTOR: LARYSSA BATISTA DE FREITAS PIRES (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB RJ161114) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a necessidade de diligência de verificação social, Nomeio a assistente social EDLAINE SANTANA DO NASCIMENTO.
Promova a Secretaria a inserção do nome da assistente social, no sistema AJG, a fim de que possa receber os honorários a que faz jus, fixados, desde já, em R$2320,00 (trezentos e vinte reais) Feito, INTIME-SE a Assistente Social para cumprimento da verificação social, onde deverá apontar dentre outros elementos que entender relevantes para a aferição da condição social do autor, o que abaixo segue elencado: Deverá o responsável pela verificação apontar, dentre outras informações que entender relevantes para a aferição da condição socioeconômica da parte autora, as que deverão ser obtidas com base no questionário a seguir: a) Qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora? Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalha b) Apresentar qualificação completa de eventuais filhos (nome, CPF e endereço), assim como, a qualificação completa do respectivo cônjuge/companheiro(a) (nome, CPF e endereço) na hipótese de o(a) autor(a) ser casado(a) ou viver em união estável. c) A parte autora apresenta alguma deficiência identificável pela assistente social? Caso positivo, detalhar.
Caso negativo, perquirir à parte autora quais os impedimentos que justificam o pedido de concessão do benefício. d) Com base na resposta ao quesito anterior, a perita deverá identificar barreiras enfrentadas pela parte autora em função dos referidos impedimentos/deficiência, sejam elas de natureza urbanística, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais ou tecnológicas, na forma do art. 3º, IV, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. e) Algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale - gás, cesta básica etc. )? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e qual o valor mensal desse benefício. f) Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora? g) A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)? h) A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados? i) Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos) . j) Outras observações que o (a) assistente social julgar relevantes.
Advirto a Assistente Social, que a sua diligência deverá ser registrada com fotografias, tantas quantas julgue necessárias para melhor norteamento do Juízo, no momento da entrega da prestação jurisdicional.
Vindo o Laudo da Assistente Social, CITE-SE o INSS, e vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. -
04/07/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/07/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/07/2025 13:51
Determinada a intimação
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04/07/2025 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 15:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/07/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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11/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 14 e 15
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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27/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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27/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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26/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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23/05/2025 01:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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22/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONY BATISTA DE FREITAS PIRES DE SA <br/> Data: 03/07/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de
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22/05/2025 18:54
Juntada de Certidão
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22/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 15:26
Concedida a gratuidade da justiça
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22/05/2025 13:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/05/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 17:30
Juntada de Petição
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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06/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:06
Determinada a emenda à inicial
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06/05/2025 10:44
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 10:39
Juntada de Certidão
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05/05/2025 23:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/05/2025 19:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/05/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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