16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006508-53.2024.4.02.5104/RJ RÉU: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASILADVOGADO(A): SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA (OAB MG086692)RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada com o fim de questionar descontos associativos alegadamente fraudulentos realizados em benefício previdenciário. Ocorre que em 03/07/2025 foi homogado pelo STF, nos autos da ADPF 1.236, acordo interinstitucional que tem por finalidade operacionalizar o ressarcimento de descontos indevidos realizados por associações em benefícios previdenciários. Na decisão monocrática proferida pelo Min.

Dias Toffoli, restou determinado que: "(...) Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. (...)" À vista do acima exposto, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do E.

Supremo Tribunal Federal. Intime-se.
29/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:40

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
29/08/2025 01:39

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 11:39

Juntada de Petição
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006508-53.2024.4.02.5104/RJ RÉU: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASILADVOGADO(A): SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA (OAB MG086692)RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

I – Eventos 33 e 36 – Diante do requerimento formulado pela parte autora no sentido que se perfaça a homologação do acordo firmado junto à ré REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIAÇÕES DE IDOSOS DO BRASIL – RIAAM-BRASIL e a continuidade da presente demanda em face dos demais réus, quais sejam ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes e, com isso, extingo a cobrança executiva em face de REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIAÇÕES DE IDOSOS DO BRASIL – RIAAM-BRASIL, com resolução de mérito, com base no que estabelece o artigo 457, III, “b” do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

II - Preclusa a presente decisão, tendo em vista que, intimadas, as partes deixaram de requerer a produção de provas, venham conclusos para sentença.
03/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:06

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 16/06/2025 19:44:57)
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
15/04/2025 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 13:41

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 14:36

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
07/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 23:39

Determinada a intimação
04/04/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/03/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/03/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/02/2025 23:22

Juntada de Petição
29/01/2025 17:39

Juntada de Petição
05/12/2024 18:16

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
05/12/2024 17:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/11/2024 16:09

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 15:23

Juntado(a)
07/11/2024 15:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/11/2024 15:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/10/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 17:26

Determinada a citação
22/10/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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