17/07/2025 15:18

Baixa Definitiva
17/07/2025 15:18

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089963-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VANESSA DE QUEIROZ SANTANAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)SENTENÇA11.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 12.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 13.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, pra tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 14.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 15.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 21:43

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/01/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/12/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
21/11/2024 08:52

Juntada de Petição
14/11/2024 03:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANESSA DE QUEIROZ SANTANA <br/> Data: 26/11/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERN
13/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:48

Não Concedida a tutela provisória
12/11/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 08:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/11/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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