25/08/2025 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
25/08/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 25/08/2025 15:18:00)
18/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 12:39

Juntada de Petição
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008287-43.2024.4.02.5104/RJAUTOR: RAFAELA APARECIDA BARSOTTI BRITTOADVOGADO(A): BRUNA MARQUES DA SILVA QUEIROS (OAB RJ212243)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a ECT a restituir o valor da mercadoria destruída, bem como indenizar a parte Autora pelo dano moral experimentado no valor de R$ 2.000,00.

Para o dano moral, correção monetária desta sentença, juros de mora da data para a entrega do documento; para o dano material, correção monetária da data do dispêndio, juros desta sentença.

Ambos, nos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à E.

Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo providências a serem adotadas, arquivem-se os autos com baixa.

Intimem-se.
03/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:07

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 13:01

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/03/2025 17:08

Juntada de Petição
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/01/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:18

Determinada a intimação
13/01/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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