02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003228-89.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PEDRO GUERMANDI HERNANDEZ JOSEAUTOR: CRISTINA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DOS ANJOS (OAB RJ150910)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 05/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 17 - 14/07/2025 - Determinada a citação
05/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 21:19

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
14/07/2025 13:48

Determinada a citação
11/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003228-89.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CRISTINA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DOS ANJOS (OAB RJ150910) DESPACHO/DECISÃO CRISTINA MARIA DA SILVA ajuizaram a presente ação pelo rito comum em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a "que a Ré proceda a imediata habilitação do benefício de Reversão da Pensão por Morte em favor da Autora; que seja a União condenada no pagamento dos valores inadimplidos, desde o pleito vertido em 05/07/2024, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais".

Procuração e demais documentos, no Evento 1. É o relatório.

DECIDO. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Trata-se de ação objetivando a reversão da pensão militar da viúva, já falecida, para a filha, autora da presente ação.

Contudo, compulsando as certidões de óbito do instituidor da pensão, LOURIVAL MARTINS DOS SANTOS, verifico a informação de que o mesmo deixou 3 filhos quando de seu falecimento (Evento 01, PROT12, pág. 02).

O mesmo verifico na certidão de óbito de sua genitora, MARLUCE MARIA DA SILVA, que informa a existência de 5 filhos, sendo um já falecido (mesmo Evento, pág. 03).

Nestes termos, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da divergência apontada, sobretudo acerca da eventual possibilidade de outra irmã compor a lide em litisconsórcio necessário ativo. Cumprido, voltem os autos conclusos. Publique-se.

Intimem-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juiz(a) Federal
03/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:48

Determinada a citação
02/07/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:38

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02S para RJDCA02S)
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:30

Decisão interlocutória
06/05/2025 09:40

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 09:39

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/04/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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