21/08/2025 10:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
20/08/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000367-58.2023.4.02.5005/ESAUTOR: JOSE PADILHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALCIONE DA SILVA DO CARMO PINHEIRO (OAB ES022475)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAssim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO, para reconhecer o erro material existente na sentença proferida no Evento 73, a qual passa a ser integrada, fazendo constar o seguinte em seu dispositivo: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a restituir ao autor os valores depositados na caderneta de poupança nº 929, cujo saldo em março de 1970 correspondia a Cr$ 12,20 (doze mil cruzeiros e vinte centavos), acrescidos dos juros legalmente previstos para as cadernetas de poupança, bem como de correção monetária, devida de acordo com as normas aplicáveis, também, a este tipo de aplicação.

Referidos valores deverão ser apurados em regular liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas, ex lege, bem como dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF2.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.

Ressalto que as demais disposições da sentença permanecem inalteradas.

Acrescento que deixei de analisar a petição colacionada pela CEF no Evento 81, pois não se trata de recurso de embargos, mas juntada de novas provas, de forma extemporânea, haja vista que que já foi prolatada sentença.

P.R.I.
02/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2025 12:00

Conclusos para julgamento
24/02/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
11/02/2025 15:43

Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)
07/02/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:41

Juntada de Petição
04/02/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/01/2025 10:03

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/12/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 13:31

Conclusos para julgamento
11/06/2024 12:06

Despacho
10/06/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 14:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/06/2024 14:30

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 06/06/2024 16:00. Refer. Evento 59
06/06/2024 11:52

Juntada de Petição
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/05/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/05/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/05/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/05/2024 18:35

Determinada a intimação
17/05/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 06/06/2024 16:00
14/05/2024 13:11

Despacho
14/05/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 14:22

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 07/05/2024 15:00. Refer. Evento 42
04/05/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/05/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/05/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntado(a) - 03/05/2024 15:31:27)
03/05/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntado(a) - 03/05/2024 15:51:48)
02/05/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/04/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/04/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/04/2024 19:02

Determinada a intimação
26/04/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 15:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 07/05/2024 15:00
26/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/04/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/04/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:15

Determinada a intimação
28/03/2024 09:53

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
07/02/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2023 15:02

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/12/2023 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/11/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:15

Determinada a intimação
03/11/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/09/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/08/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/08/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 08:12

Despacho
08/05/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/03/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/03/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2023 16:19

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA)
02/02/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:11

Despacho
02/02/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5038683-75.2025.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marinete Camargo Cardozo

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 5006253-56.2024.4.02.5117

David da Costa Vellasco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 5001790-77.2024.4.02.5115

Maria Jose Azeredo de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011131-97.2023.4.02.5104

Caixa Economica Federal - Cef

Prolar Comercio Servicos e Locacao LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/11/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 5005710-35.2023.4.02.5102

Elizabeth dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2023 12:42

Exibir Processo