30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/07/2025 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011926-12.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ADRIANA FERREIRA SOARESADVOGADO(A): BARBARA SILVA DE SOUZA (OAB RJ150796) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 13 - INDEFIRO o pedido, tendo em vista que o parcelamento da dívida (Evento 15, ANEXO6 - extrato de consulta para adesão: 04/02/2025; Evento 23, ANEXO2, consolidação: 06/02/2025), efetivado após o bloqueio de valores em contas bancárias (02/02/2025 - Evento 13, SISBAJUD1), não é motivo para se determinar o desbloqueio, já que o acordo de parcelamento apenas suspende a execução, não a extingue, e, em caso de eventual suspensão dos pagamentos relativos a ele, a execução deverá ser retomada.

II - Proceda-se à transferência dos valores constritos no Banco Santander (R$ 5.521,28), em nome da executada (Evento 13), para conta à disposição do Juízo.

Efetivada a referida transferência, e decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem informação do número da(s) conta(s) relacionada(s) à transferência, oficie-se à CEF para que informe o número de todas as contas à disposição deste Juízo vinculadas ao presente feito, bem como os valores depositados, decorrentes de transferências determinadas por este Juízo por meio do sistema BACENJUD/SISBAJUD.

III - Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, na forma do art. 922 do CPC, pelo período concedido pelo credor.

Decorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.
04/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:09

Decisão interlocutória
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:13

Despacho
10/04/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:53

Despacho
12/03/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 15:01

Juntada de Petição
05/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:16

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 15:55

Decisão interlocutória
08/08/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/07/2024 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/07/2024 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 16:47

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
16/02/2024 13:22

Determinada a citação
18/10/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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