TRF2 - 5020284-32.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5020284-32.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: JOAO FERNANDO DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): LINCOLN GANDRA DE SOUZA (OAB RJ200246)ADVOGADO(A): DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS (OAB RJ179819)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO OLIVEIRA D'AGUIAR FERREIRA (OAB RJ197212)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) fgts. liberação de saldo. saque rescisão. acordo homologado em processo trabalhista. negativa arbitrária da cef. privação de verba de natureza alimentar. dano moral configurado. recurso conhecido e parcialmente provido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, reformando a sentença para também condenar a Ré ao montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, nos termos da fundamentação supra.
Juros e correção na forma das Súmulas 54 e 362 do STJ.
Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:11
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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28/08/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 92
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22/08/2025 19:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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22/08/2025 19:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 49
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22/08/2025 10:26
Juntada de Petição
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20/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020284-32.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHORÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 18/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
18/08/2025 20:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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18/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020284-32.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO FERNANDO DOS REISADVOGADO(A): LINCOLN GANDRA DE SOUZA (OAB RJ200246)ADVOGADO(A): DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS (OAB RJ179819)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO OLIVEIRA D'AGUIAR FERREIRA (OAB RJ197212)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, nos termos artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para, tão somente, CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a liberar os valores existentes na conta vinculada de FGTS do autor, em razão do vínculo empregatício mantido com Empresa KAIZEN SEGURANCA LTDA., devidamente atualizados pelas regras de correção do FGTS.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, comprove o pagamento de FGTS ao autor.
Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.
Oportunamente, venham-me conclusos para a extinção do cumprimento de sentença.
Intimem-se. -
12/08/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 19:31
Julgado procedente em parte o pedido
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08/08/2025 16:06
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020284-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO FERNANDO DOS REISADVOGADO(A): LINCOLN GANDRA DE SOUZA (OAB RJ200246)ADVOGADO(A): DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS (OAB RJ179819)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO OLIVEIRA D'AGUIAR FERREIRA (OAB RJ197212) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 99, § 3º, do CPC (Evento 1, PROC4) Volte-me os autos conclusos para sentença. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2022/00237, também da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do Art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025. -
20/05/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 14:16
Decisão interlocutória
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19/05/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/02/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 10:34
Juntada de Petição
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10/01/2025 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/01/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 19:16
Determinada a intimação
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12/11/2024 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/09/2024 15:31
Juntada de Petição
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12/08/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/08/2024 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 23:33
Determinada a intimação
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09/08/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:39
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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20/07/2024 10:59
Juntada de Petição
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20/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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19/07/2024 19:49
Juntada de Petição
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22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2024 06:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/06/2024 12:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2024 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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15/05/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/05/2024 08:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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30/04/2024 16:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2024 19:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 19:24
Não Concedida a tutela provisória
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24/04/2024 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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