28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
08/07/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000174-69.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: SALI DE SOUZAADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada promova a implantação do benefício NB: 204.637.634-4, concedido por acórdão da 26ª Junta de Recursos do CRPS, no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.

TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
04/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:10

Concedida a Segurança
30/06/2025 10:40

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 10 e 11
24/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:30

Decisão interlocutória
24/02/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:38

Decisão interlocutória
16/01/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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