TRF2 - 5063340-81.2025.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 09:24
Baixa Definitiva
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18/07/2025 09:24
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
-
18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063340-81.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA RAQUEL DA SILVA CRUZ DE JESUSADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA (OAB SP461258)SENTENÇAPor tais razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo. -
08/07/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 10:38
Extinto o processo por incompetência territorial
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27/06/2025 17:57
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 17:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/06/2025 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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