17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067670-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE DE MELO ISCARDINOADVOGADO(A): HENRIQUE DE MELO ISCARDINO (OAB RJ188340) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
16/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:09

Determinada a intimação
16/09/2025 02:19

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 02:18

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067670-24.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HENRIQUE DE MELO ISCARDINOADVOGADO(A): HENRIQUE DE MELO ISCARDINO (OAB RJ188340)SENTENÇAPor tais razões, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra.
21/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 13:10

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:50

Determinada a intimação
28/07/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067670-24.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HENRIQUE DE MELO ISCARDINOADVOGADO(A): HENRIQUE DE MELO ISCARDINO (OAB RJ188340)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de: - "Adicional HRA" (2) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os referidos valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos de acordo com a taxa SELIC, conforme Súmula 35 da TNU.
23/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:47

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2025 14:18

Conclusos para julgamento
17/07/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 23:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 15:56

Determinada a citação
14/07/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067670-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE DE MELO ISCARDINOADVOGADO(A): HENRIQUE DE MELO ISCARDINO (OAB RJ188340) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - juntar cópia(s) do(s) acordo(s) coletivo de trabalho do periodo referente a 2020 à 2023; - juntar aos autos, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça, as três últimas declarações de imposto de renda; Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
04/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:50

Determinada a intimação
04/07/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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