10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
28/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
28/08/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000978-41.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: FLAVIA APARECIDA DE PAULO BITTENCOURT (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARCIA ANGELICA DE CASTRO COSTA (OAB RJ236551)ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DE BRITO SALGADO SOARES (OAB RJ237213) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.

Suspenda-se o feito pelo prazo dos depósitos.

Após, por se tratar o autor de pessoa civilmente incapaz, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em nome de seu representante legal e, com relação aos honorários contratuais, caso haja, em nome do patrono.

Dê-se ciência à parte autora de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).

Expedidos os alvarás, dê-se ciência aos beneficiários.

Deverão comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).

Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.

Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica.

Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento.
27/08/2025 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 21:22

Despacho
19/08/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-50 processada no TRF2 com o no. 51647410820254029666/TRF (FLAVIA APARECIDA DE PAULO BITTENCOURT)
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-50 processada no TRF2 com o no. 51647402320254029666/TRF (FLAVIA APARECIDA DE PAULO BITTENCOURT)
13/08/2025 10:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-50
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000978-41.2024.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKREQUERENTE: FLAVIA APARECIDA DE PAULO BITTENCOURT (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARCIA ANGELICA DE CASTRO COSTA (OAB RJ236551)ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DE BRITO SALGADO SOARES (OAB RJ237213)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 09/07/2025 - Juntado(a)
09/07/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/07/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
09/07/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 07:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-50
08/07/2025 00:16

Despacho
07/07/2025 19:43

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
13/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
06/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/05/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/05/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/05/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/05/2025 21:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-50
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
24/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
13/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-50
30/01/2025 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
22/01/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/01/2025 01:09

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
16/12/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/12/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/12/2024 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 00:46

Despacho
12/12/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 15:08

Juntada de Petição
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 22:56

Juntada de Petição
18/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
18/10/2024 11:56

Despacho
17/10/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:39

Despacho
23/09/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/09/2024 13:27

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
20/09/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/09/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/08/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 14:21

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 15:40

Conclusos para julgamento
16/08/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/08/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/08/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/08/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/08/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/08/2024 15:13

Juntada de Petição
05/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/08/2024 12:13

Juntada de Petição
26/07/2024 11:12

Despacho
25/07/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2024 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/07/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 12:07

Juntada de Petição
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/07/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/07/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/07/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/07/2024 23:28

Despacho
12/07/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 11:46

Juntada de Petição
11/07/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2024 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
13/06/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
13/06/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/06/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/06/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/06/2024 16:40

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
12/06/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:42

Concedida a tutela provisória
10/06/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Concedida a tutela provisória - 10/06/2024 14:25:04)
10/06/2024 14:29

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 3 - Concedida a tutela provisória - 10/06/2024 14:25:04
10/06/2024 14:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 4, 7 e 6
10/06/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00