05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012885-23.2023.4.02.5121/RJAUTOR: THAMIRES MACHADO XAVIER PAULINO ALVESADVOGADO(A): DAVID SOARES PRATES (OAB RJ243239)RÉU: ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSISADVOGADO(A): LISA GONÇALVES OLIVEIRA (OAB MG152434)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, artigo 109, I, da CF e artigo 6°, II, da Lei n° 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço à parte autora que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a presente sentença.

Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.
09/07/2025 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 07:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
31/03/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:30

Despacho
10/02/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
17/11/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/11/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/11/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 14:29

Despacho
12/11/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/11/2024 08:53

Juntada de Petição - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS (MG152434 - LISA GONÇALVES OLIVEIRA)
29/10/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
17/09/2024 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
10/09/2024 18:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 27
10/06/2024 11:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 11:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 11:31

Decisão interlocutória
07/06/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
07/05/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/04/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2024 11:50

Despacho
16/04/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:49

Determinada a intimação
19/01/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 10:38

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE14F para RJRIOJE15F)
01/12/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/12/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/11/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:21

Determinada a intimação
30/11/2023 08:28

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 08:28

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:14

Juntada de Petição
26/09/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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