15/09/2025 14:47

Juntada de Petição
09/09/2025 12:42

Juntado(a)
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
03/09/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
01/09/2025 13:14

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50062055720244025001/ES
28/08/2025 15:49

Juntado(a)
28/08/2025 15:37

Juntado(a)
28/08/2025 10:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006208-12.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 94, 102
28/08/2025 10:37

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50062081220244025001/ES
27/08/2025 14:10

Juntado(a)
26/08/2025 08:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 271 - Juntado(a) - 25/08/2025 19:41:29)
25/08/2025 20:00

Juntado(a)
20/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
14/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258, 262 e 260
14/08/2025 14:30

Juntado(a)
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262
12/08/2025 13:38

Juntado(a)
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009050-38.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: FUNDACAO NOVO MILENIOEXECUTADO: SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTIADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520)ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049)EXECUTADO: JEFERSON SANTOS VALADARESADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO (OAB ES007288)ADVOGADO(A): CAIO RAMOS BARBOSA (OAB ES033079)ADVOGADO(A): ARIANNE RIBEIRO CAULYT SANTOS (OAB ES030071)EXECUTADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDAADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520)ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049)EXECUTADO: UNICA EDUCACIONAL LTDAADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES (OAB MG173507) DESPACHO/DECISÃO No Evento 248, a executada Fundação Novo Milênio informa a celebração da Transação Individual com a União.

Requer que o Juízo reconheça a adesão à transação individual, bem como aceite o imóvel localizado na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, CEP: 29.102-915, inscrito na matrícula nº 95.242, como garantia à presente execução fiscal, intimando-se a Fazenda Nacional para que tome ciência do ato.

Requer liberação das demais constrições patrimoniais existentes no processo.

No Evento 249, o executado JEFERSON SANTOS VALADARES, em atenção ao despacho de Evento 249, requer o levantamento das seguintes restrições incidentes sobre os bens do executado: 1.

Veículo BMW X6 M COMPETITION – Placa RVM0F26; 2.

Veículo PORSCHE 911 CARRERA SC – Placa RIU3B64; 3.

Veículo MERCEDES-BENZ B 180 – Placa MTV3217; 4.

Veículo REBOQUE META METAL MMN 1E – Placa MSL9333; 5.

Veículo MMC ECLIPSE GT – Placa MSH0322; 6.

Veículo VW GOLF – Placa MTV0777; 7.

Veículo HONDA CB600F HORNET – Placa MRA4575; 8.

Veículo REBOQUE RONIMAR M2PA – Placa MQZ1710; 9.

Veículo MMC PAJERO GLS-B – Placa CNX3675; 10.Veículo GM KADETT GSI MPFI – Placa CAT25; 11.

EMBARCAÇÃO SKZ V, Inscrição 3410391118, inscrita em nome de R2 Investimentos e Participações LTDA, CNPJ nº 23.***.***/0001-39, que tem como sócio administrador o executado Jeferson Santos Valadares; 12.Ordem de Indisponibilidade Geral de Bens, lançados no CNIB (mantenha-se a indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula nº inscrito na matrícula nº 95.242); 13.Valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) bloqueados na CEF.

Informa o executado que foram bloqueados ativos financeiros que, somados, perfazem o valor total de R$ 919.128,19 (novecentos e dezenove mil, cento e vinte e oito reais e dezenove centavos), sendo R$ 204.401,75 (duzentos e quatro mil, quatrocentos e um reais e setenta e cinco centavos) bloqueados judicialmente em nome da pessoa física, e R$ 714.726,44 (setecentos e quatorze mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos) bloqueados judicialmente em nome da empresa R2 INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme comprovantes de bloqueio em anexo.

Requer o abatimento da quantia de R$ 919.128,19 (novecentos e dezenove mil, cento e vinte e oito reais e dezenove centavos), mais acréscimos de juros e correções da conta judicial, bloqueados judicialmente em nome de JEFERSON SANTOS VALADARES e em nome da empresa R2 INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, nos autos da Ação Penal nº 0002428-79.2022.8.08.0035 (OPERAÇÃO FRISSON), cujos comprovantes seguem anexos, do total do débito exequendo, diante da vinculação objetiva entre os fatos apurados naquela ação penal e os presentes autos de execução fiscal. Pois bem. Tendo em vista a concordância da Fazenda Nacional, manifestada no Evento 238, acerca dos pedidos formulados no Evento 230, proceda-se a Secretaria, com as cautelas de praxe, ao levantamento das constrições descritas nos itens 1 a 13, acima referidos.

Cumpra-se.

Sobre o pedido de abatimento da quantia bloqueada judicialmente em nome de JEFERSON SANTOS VALADARES e em nome da empresa R2 INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, nos autos da Ação Penal nº 0002428-79.2022.8.08.0035 (OPERAÇÃO FRISSON), do total do débito exequendo, manifeste-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no prazo de 15 dias.

Cumpridas as diligências supra, e nada mais havendo, determino a suspensão do curso desta execução enquanto durar o parcelamento/transação, devendo o exequente informar a este Juízo caso ocorra inadimplemento ou quitação da dívida e não este Juízo promover vistas periódicas à exequente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:58

Decisão interlocutória
03/08/2025 10:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006207-27.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 47, 63, 71
03/08/2025 10:55

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50062072720244025001/ES
31/07/2025 13:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50062072720244025001/ES
29/07/2025 13:41

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50062081220244025001/ES
28/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 19:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158541420244020000/TRF2
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 243 e 244
08/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
02/07/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009050-38.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: FUNDACAO NOVO MILENIOEXECUTADO: SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTIADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520)ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049)EXECUTADO: JEFERSON SANTOS VALADARESADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO (OAB ES007288)ADVOGADO(A): CAIO RAMOS BARBOSA (OAB ES033079)ADVOGADO(A): ARIANNE RIBEIRO CAULYT SANTOS (OAB ES030071)EXECUTADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDAADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520)ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049)EXECUTADO: UNICA EDUCACIONAL LTDAADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES (OAB MG173507) DESPACHO/DECISÃO Em petição de Evento 230, JEFERSON SANTOS VALADARES requer a juntada do Termo de Transação Individual, com consequente determinação de suspensão da presente execução fiscal.

Afirma que revela-se flagrante e indevido o excesso de penhora nestes autos, motivo pelo qual quer seja declarado que o segundo bem dado em garantia, o terreno com construção de dois prédios comerciais situado em área urbana na Av.

Santa Leopoldina, nº 840, Faculdade Novo Milênio, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, com área total de 10.650,98m², matrícula nº 95242, se revela suficiente para garantir o processo executivo, sendo completamente desnecessária a manutenção das penhoras anteriores, e como consequência, determine a liberação dos demais bens objeto de penhora, indisponibilidade e arresto, sob pena de excesso de penhora e violação à lei federal e à jurisprudência.

Instada a se manifestar, a exequente, no Evento 238, informa que o crédito exequendo encontra-se com a exigibilidade suspensa por força de parcelamento, pugnando pela suspensão do feito, e concordando com os pedidos formulados no Evento 230.

Pois bem. Conforme narrado e diante da concordância da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, manifestada no Evento 238, determino a intimação da parte executada para que especifique as restrições a serem levantadas.

Prazo: 5 dias.

Decorrido o prazo, vista à exequente por igual prazo (5 dias).

Com o decurso do prazo, voltem conclusos para análise acerca do levantamento das restrições, bem como da determinação de suspensão do feito.

Intime-se.
30/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:36

Decisão interlocutória
30/06/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 234
06/06/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
05/06/2025 20:44

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50066870520244025001/ES
04/06/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 08:04

Decisão interlocutória
04/06/2025 08:03

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 08:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 11:21

Juntada de Petição
26/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015854-14.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 50, 51
20/05/2025 20:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50158541420244020000/TRF2
06/05/2025 12:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147615020234020000/TRF2
04/04/2025 05:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 214
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 214
24/03/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 213 e 215
24/03/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
24/03/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
24/03/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
19/03/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
19/03/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
17/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:59

Despacho
17/03/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 18:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015854-14.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23, 24
19/02/2025 23:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50158541420244020000/TRF2
27/01/2025 14:36

Juntada de Petição
27/01/2025 14:36

Juntada de Petição
27/01/2025 14:24

Juntada de Petição
22/11/2024 16:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015854-14.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
22/11/2024 14:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158541420244020000/TRF2
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193 e 194
11/11/2024 11:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 195 Número: 50158541420244020000/TRF2
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194 e 195
08/10/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
08/10/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
07/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:15

Decisão interlocutória
03/10/2024 15:30

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50062081220244025001/ES
19/09/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
30/08/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:18

Decisão interlocutória
29/08/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
10/04/2024 12:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019320320244020000/TRF2
09/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 161
18/03/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 160 e 162
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161 e 162
07/03/2024 22:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 130 Número: 50066870520244025001
07/03/2024 13:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147615020234020000/TRF2
07/03/2024 13:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146428920234020000/TRF2
05/03/2024 14:14

Juntado(a)
05/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
04/03/2024 18:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 125 Número: 50062081220244025001
04/03/2024 18:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 122 Número: 50062072720244025001
04/03/2024 17:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 123 Número: 50062055720244025001
04/03/2024 10:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019320320244020000/TRF2
03/03/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
03/03/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
29/02/2024 10:02

Juntada de Petição
28/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:58

Decisão interlocutória
26/02/2024 14:32

Juntada de Petição
22/02/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 17:38

Juntada de Petição
22/02/2024 17:38

Juntada de Petição
22/02/2024 17:38

Juntada de Petição
22/02/2024 17:35

Juntada de Petição
21/02/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
21/02/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/02/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2024 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2024 21:02

Determinada a intimação
19/02/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 18:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50019320320244020000/TRF2
11/02/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
11/02/2024 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
07/02/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2024 16:45

Determinada a intimação
07/02/2024 14:58

Juntada de Petição
29/01/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 17:14

Juntada de Petição
19/01/2024 13:54

Juntada de Petição
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/12/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 126
13/12/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:18

Despacho
13/12/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 09:54

Juntada de Petição
05/12/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:31

Decisão interlocutória
19/10/2023 19:31

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
17/10/2023 11:02

Juntada de Petição
10/10/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/10/2023 10:28

Juntado(a)
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111
06/10/2023 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147615020234020000/TRF2
02/10/2023 13:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146428920234020000/TRF2
28/09/2023 11:28

Juntada de Petição
27/09/2023 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023 11:13

Despacho
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/09/2023 16:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50147615020234020000/TRF2
19/09/2023 16:00

Juntada de Petição
19/09/2023 11:04

Juntada de Petição
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
18/09/2023 14:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50146428920234020000/TRF2
18/09/2023 13:53

Juntada de Petição
16/09/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 83
15/09/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 17:28

Juntada de Petição
15/09/2023 16:54

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 84
15/09/2023 15:26

Juntado(a)
15/09/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2023 14:48

Juntado(a)
14/09/2023 14:34

Juntada de Petição
14/09/2023 14:33

Juntada de Petição
13/09/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 82 e 83
07/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
05/09/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
05/09/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
04/09/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
29/08/2023 17:14

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
29/08/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 16:06

Determinada a intimação
29/08/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/08/2023 16:20

Juntado(a)
28/08/2023 14:27

Juntada de Petição
24/08/2023 17:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50156917320204020000/TRF2
23/08/2023 17:11

Juntado(a)
23/08/2023 14:37

Juntada de Petição
23/08/2023 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
21/08/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
19/08/2023 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/08/2023 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/08/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 18:01

Decisão interlocutória
18/08/2023 17:06

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:45

Juntada de Petição
18/08/2023 15:53

Juntado(a)
18/08/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 15:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/08/2023 15:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/08/2023 15:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/08/2023 15:28

Juntada de Petição
18/08/2023 15:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/08/2023 12:49

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
18/08/2023 09:07

Juntado(a)
18/08/2023 08:07

Expedição de ofício
18/08/2023 08:07

Expedição de ofício
17/08/2023 17:21

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:05

Juntado(a)
17/08/2023 17:01

Despacho
17/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:54

Juntado(a)
17/08/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/08/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/08/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/08/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 18:05

Decisão interlocutória
14/08/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2023 14:31

Juntada de Petição
28/06/2023 02:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50156917320204020000/TRF2
15/04/2023 01:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50156917320204020000/TRF2
20/10/2022 11:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156917320204020000/TRF2
14/03/2022 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
18/11/2021 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/11/2021 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/11/2021 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2021 18:00

Decisão interlocutória
12/11/2021 15:34

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
02/07/2021 15:32

Juntada de Petição
20/06/2021 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
13/04/2021 15:51

Juntada de Petição
11/03/2021 19:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156917320204020000/TRF2
01/02/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/02/2021 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
29/01/2021 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021 12:00

Despacho
28/01/2021 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2021 11:08

Juntada de Petição
15/12/2020 18:14

Juntada de Petição - FUNDACAO NOVO MILENIO (ES031700 - LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES / ES005520 - BELINE JOSE SALLES RAMOS / ES011520 - EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS)
01/12/2020 16:19

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50156917320204020000/TRF2
28/11/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
19/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
09/11/2020 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2020 09:37

Determinada a intimação
04/11/2020 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2020 17:20

Juntada de Petição
30/09/2020 17:56

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/08/2020 09:26

Juntado(a)
17/04/2020 13:52

Juntada de Certidão
20/12/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
12/12/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
25/11/2019 13:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/07/2019 16:32

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/07/2019 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2019 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00