TRF2 - 5000746-35.2024.4.02.5111
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2025 14:42
Juntada de Petição
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02/09/2025 14:20
Juntada de Petição
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27/08/2025 09:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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27/08/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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23/07/2025 13:01
Juntada de Petição
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16/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/07/2025 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/07/2025 19:25
Juntada de Petição
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01/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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24/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000746-35.2024.4.02.5111/RJAUTOR: RAFAEL TENORIO JUNIORADVOGADO(A): EDUARDA ALMEIDA WERNECH (OAB RJ196388)ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (OAB RJ148256)ADVOGADO(A): BRUNA RODRIGUES CORREA CARDOSO (OAB RJ244014)ADVOGADO(A): RAFAELA RODRIGUES CORRÊA MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ256221)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) restabelecer o auxílio-doença da parte autora cessado em 16/08/2023 (NB 31/643.629.601-1 ), com DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença e DCB fixada em 120 dias contados a partir da implantação do benefício (art. 60, §9º, Lei n. 8.213/1991); ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DCB (16/08/2023) e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei.
CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.
Prazo: 30 dias. -
21/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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21/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/06/2025 18:46
Julgado procedente o pedido
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25/02/2025 14:01
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/12/2024 01:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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03/12/2024 07:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/12/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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02/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 37 e 38
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19/09/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 09:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL TENORIO JUNIOR <br/> Data: 25/10/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: FRANCISCO VALENTE
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19/09/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 09:57
Determinada a intimação
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02/09/2024 08:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ABEL FERREIRA CARNEIRO - EXCLUÍDA
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02/09/2024 08:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/09/2024 08:12
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2024 15:27
Juntada de Petição
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30/08/2024 11:49
Juntada de Certidão
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29/08/2024 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/07/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/07/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/07/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/07/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/07/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/07/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/07/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 07:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL TENORIO JUNIOR <br/> Data: 29/08/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: ABEL FERREIRA CAR
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08/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 14:33
Não Concedida a tutela provisória
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04/07/2024 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CÁLCULO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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