22/07/2025 14:12

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:12

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005096-56.2025.4.02.5103/RJAUTOR: LUIZ ANTHONIO DOS SANTOS CAMPEAO ROMEROADVOGADO(A): DEBORA RIBEIRO DUARTE ARDITTI (OAB RJ155545)SENTENÇAIsso posto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso III e §1º, da Lei nº 9.099/1995.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
03/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/07/2025 12:26

Conclusos para julgamento
01/07/2025 21:02

Decisão interlocutória
17/06/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000530-56.2024.4.02.5117

Francisco das Chagas Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/01/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 5064366-51.2024.4.02.5101

Fernando Chinaidre Eyer

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 5001903-36.2025.4.02.5102

Renato de Jesus da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062587-95.2023.4.02.5101

Lindalva Fernandes da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002411-85.2025.4.02.5003

Dineia Marciano Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 14:00

Exibir Processo