06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
14/08/2025 22:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
13/08/2025 18:41

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
13/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:29

Concedida a Segurança
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 18:52

Conclusos para julgamento
14/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/07/2025 19:15

Determinada a intimação
10/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:52

Determinada a intimação
08/07/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 10
08/07/2025 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 11:36

Juntada de Petição
04/07/2025 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 10:34

Juntada de Petição
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019220-59.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: JOMAGA ENGENHARIA, SERVICOS E COMERCIO S.AADVOGADO(A): BRUNO FRADIQUE DO NASCIMENTO (OAB DF050433) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de que a empresa vencedora do certame seja integrada ao polo passivo do presente feito, na qualidade de litisconsorte necessário, a teor do que dispõe o art. 114 do NCPC - aplicável por força do que estabelece a própria legislação que disciplina o mandado de segurança (Lei nº 12. 016/2009, art. 24) -, intime-se a Impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a citação daquela empresa, sob pena de extinção do feito.

Tal medida se impõe, pois, no caso em exame, é evidente que eventual deferimento da ordem pleiteada repercutirá diretamente na esfera jurídica da mencionada empresa vencedora da licitação.

Outrossim, intime-se a Autoridade Impetrada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido liminar.

Para tanto, expeça-se mandado, com urgência.

Na mesma oportunidade, notifique-se aquela para, em 10 (dez) dias, prestar as suas informações, com fulcro no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do presente feito, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Decorrido o prazo de intimação, venham os autos conclusos para apreciar o pedido liminar. Cumpra-se.
02/07/2025 19:04

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:55

Despacho
02/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:23

Juntada de Petição
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 18:46

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
01/07/2025 18:46

Determinada a intimação
01/07/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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