TRF2 - 5004453-32.2024.4.02.5104
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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08/09/2025 09:20
Juntada de Petição
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03/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004453-32.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: RAFAEL ROBSON ALEXANDRE DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a União/Fazenda Nacional para que tome efetiva ciência acerca dos cálculos apresentados pela parte autora no Evento 71-CALC2n bem como dos esclarecimentos apresentados pela parte requerente, no que tange ao cumprimento da obrigação de pagar e requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias.
Na hipótese de inconformismo com as contas exibidas, deverá a parte executada apresentar o cálculo substitutivo (com valor que entende devido).
A ausência de manifestação será entendida como concordância quanto aos valores pelo Juízo.
II – Em não havendo objeções, providencie a Secretaria a expedição da minuta do requisitório de pagamento, dando-se vista ao réu pelo prazo de 05 (cinco) dias.
III - Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da respectiva requisição.
V - Após, aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
IV- Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 23, da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.
V - Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo. -
01/09/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 17:55
Despacho
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01/09/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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22/07/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2025 14:19
Juntada de Petição
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004453-32.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: RAFAEL ROBSON ALEXANDRE DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Evento 59-CERT1 – Diante do trânsito em julgado, na data de 27.05.2025, da V.
Decisão proferida pelo Eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Evento 31-ACOR2), dê-se vista às partes, em especial à parte autora para que venha a requerer o que entender de direito, de modo a dar início à execução do julgado, no prazo de 10(dez) dias. -
03/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 12:15
Despacho
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03/07/2025 11:40
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/06/2025 20:33
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2025 20:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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27/05/2025 14:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJVRE01
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27/05/2025 14:51
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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19/05/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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11/04/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 12:30
Negado seguimento a Recurso
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26/03/2025 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/03/2025 18:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/02/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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30/01/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 12:45
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/01/2025 16:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/01/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/11/2024 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/11/2024 09:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/11/2024 19:00
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
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26/11/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2024 09:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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24/10/2024 16:20
Juntada de Petição
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23/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2024 16:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/10/2024 13:49
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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04/10/2024 15:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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04/10/2024 15:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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01/10/2024 14:01
Juntada de Petição
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30/09/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 294,05 em 25/09/2024 Número de referência: 1231694
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23/09/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/09/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/09/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/08/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 09:13
Julgado improcedente o pedido
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27/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/08/2024 13:40
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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14/08/2024 10:22
Juntada de Petição
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07/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 18:20
Determinada a intimação
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07/08/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 11:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 08:15
Juntada de Petição
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31/07/2024 19:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/07/2024 19:10
Determinada a citação
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31/07/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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