24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002215-95.2024.4.02.5118/RJ REQUERIDO: SULAMITA DA PAIXAO SILVA LEITEADVOGADO(A): DEBORA LIMA LEITE (OAB RJ234413) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, certificado à folha retro, que manteve a sentença, retornem os autos ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, "excluir a segunda ré do quadro de dependentes do falecido JONNY DO NASCIMENTO LEITE PACHECO JUNIOR, reconhecendo-se como beneficiária da pensão por morte do segurado apenas a parte autora: HELOISA DO NASCIMENTO GOULART, na condição de filha do de cujus", sob pena de multa.Sem prejuízo, a parte ré deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar o(s) valor(es) das diferenças pretéritas, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, apresentando a planilha de cálculos, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01.

Observando as alterações que a RESOLUÇÃO CJF Nº 945, DE 18 DE MARÇO DE 2025 fez nos artigos 7º e 8º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023.Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, a parte ré deverá informar, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, artigo 9º, e pela Resolução do CJF nº 168/11, em seu artigo 35, para indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.Com a vinda da planilha de cálculos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.Sem prejuízo, ao patrono da parte autora para, querendo, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do CJF.Decorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 dias, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos.Com a disponibilização dos valores, não é necessário comparecer ao 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, e apresente os originais do CPF e da Identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.A requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo: http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx, ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio, assim que for enviada a RPV.
14/08/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 16:56

Determinada a intimação
14/08/2025 10:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/08/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 10:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA04
14/08/2025 10:28

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
28/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
28/07/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/07/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
21/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/07/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5002215-95.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: SULAMITA DA PAIXAO SILVA LEITE (RÉU)ADVOGADO(A): DEBORA LIMA LEITE (OAB RJ234413)RECORRIDO: HELOISA DO NASCIMENTO GOULART (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAELA ALEXANDRE DA SILVA (OAB RJ244112)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MICHELLE BARBOSA GOULART (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAELA ALEXANDRE DA SILVA (OAB RJ244112) EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE. a CERTIDÃO DE CASAMENTO não impede a prova de separação de fato dos casados sem prestação de alimentos. comprovação de não persistência do matrimônio. pensão indevida à ex-esposa. exclusão do quadro de dependentes. benefício devido apenas à filha do segurado falecido. SENTENÇA mantida.

RECURSO DA SEGUNDA RÉ não provido.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA SEGUNDA RÉ E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, no montante de 10% do valor da condenação, restando suspensa a exigibilidade, na forma da lei, diante da gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Intimem-se.

Passados os prazos recursais, remetam-se de volta ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.
18/07/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/07/2025 19:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/07/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5002215-95.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: SULAMITA DA PAIXAO SILVA LEITE (RÉU)ADVOGADO(A): DEBORA LIMA LEITE (OAB RJ234413)RECORRIDO: HELOISA DO NASCIMENTO GOULART (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAELA ALEXANDRE DA SILVA (OAB RJ244112)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MICHELLE BARBOSA GOULART (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAELA ALEXANDRE DA SILVA (OAB RJ244112)MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)RETIRADO DE PAUTA.
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
16/07/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de julho de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002215-95.2024.4.02.5118/RJ (Aditamento: 22) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: SULAMITA DA PAIXAO SILVA LEITE (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORA LIMA LEITE (OAB RJ234413) RECORRIDO: HELOISA DO NASCIMENTO GOULART (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA ALEXANDRE DA SILVA (OAB RJ244112) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MICHELLE BARBOSA GOULART (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA ALEXANDRE DA SILVA (OAB RJ244112) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
15/07/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/07/2025 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/07/2025 14:00 Sequencial: 22
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 123, 124 e 125
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
01/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
30/06/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
30/06/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
27/06/2025 16:29

Retirado de pauta
27/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/06/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/06/2025 12:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2025 14:00 Sequencial: 215
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
23/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/06/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002215-95.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: SULAMITA DA PAIXAO SILVA LEITE (RÉU)ADVOGADO(A): DEBORA LIMA LEITE (OAB RJ234413)RECORRIDO: HELOISA DO NASCIMENTO GOULART (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAELA ALEXANDRE DA SILVA (OAB RJ244112)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MICHELLE BARBOSA GOULART (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAELA ALEXANDRE DA SILVA (OAB RJ244112) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 10 DE JULHO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 17 DE JULHO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 10/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 10/07/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 10/07/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 17/07/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
21/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
13/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:49

Determinada a intimação
13/05/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
11/04/2025 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75, 83, 84 e 86
04/04/2025 17:19

Juntada de Petição
04/04/2025 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
04/04/2025 14:35

Juntada de Petição
31/03/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:32

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2025 10:42

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 15:11

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:11

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/03/2025 15:08

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 26/03/2025 14:15. Refer. Evento 66
27/03/2025 14:41

Juntada de Petição
26/03/2025 15:57

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
19/02/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 12:34

Despacho
19/02/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 11:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 26/03/2025 14:15
12/02/2025 22:59

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/02/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 12:46

Determinada a intimação
11/02/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/02/2025 14:20

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
28/12/2024 20:48

Juntada de Petição
27/11/2024 15:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/11/2024 14:30

Despacho
13/11/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
11/09/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/09/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:23

Determinada a intimação
10/09/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/08/2024 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2024 15:29:14)
14/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
07/08/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
06/08/2024 15:05

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/08/2024 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/08/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/08/2024 04:21

Juntada de Petição
05/08/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/08/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2024 18:32

Despacho
31/07/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/07/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 19:01

Determinada a intimação
08/07/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/05/2024 18:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024 18:30

Determinada a citação
08/05/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/05/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/05/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2024 13:03

Determinada a intimação
26/04/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/04/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/04/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:34

Determinada a intimação
02/04/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 13:58

Alterado o assunto processual
18/03/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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