TRF2 - 5008300-71.2022.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
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02/09/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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02/09/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008300-71.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JORGEANE FERREIRA CAMPOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório.
Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias.
Para os Precatórios expedidos até o dia 1º de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o depósito ocorrerá até o final do ano seguinte.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito.
Se o(a) beneficiário(a) não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada. -
01/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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30/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-66 processada no TRF2 com o no. 51708763620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-66 processada no TRF2 com o no. 51708755120254029666/TRF (LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE)
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30/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-66 processada no TRF2 com o no. 51708746620254029666/TRF (LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE)
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30/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-66 processada no TRF2 com o no. 51708746620254029666/TRF (JORGEANE FERREIRA CAMPOS)
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26/08/2025 12:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-66
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25/08/2025 19:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-66
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29/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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16/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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11/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008300-71.2022.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALREQUERENTE: JORGEANE FERREIRA CAMPOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 17:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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09/07/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 16:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-66
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01/07/2025 14:12
Juntada de Petição
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30/06/2025 19:06
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
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23/06/2025 13:18
Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
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23/06/2025 13:18
Despacho
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18/06/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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17/06/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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27/05/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
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26/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008300-71.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JORGEANE FERREIRA CAMPOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Ante o trânsito em julgado, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Ciência ao MPF. -
19/05/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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19/05/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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19/05/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 14:21
Despacho
-
19/05/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 12:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/05/2025 12:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSGO04
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19/05/2025 12:38
Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025
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17/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
29/04/2025 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/04/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/04/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/04/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/04/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/04/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2025 10:43
Não conhecido o recurso
-
02/04/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 10:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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01/04/2025 21:39
Despacho
-
01/04/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
08/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
28/02/2025 16:25
Juntada de Petição
-
27/02/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2025 09:36
Determinada a intimação
-
26/02/2025 17:19
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
06/01/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
23/12/2024 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
20/12/2024 06:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/12/2024 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/12/2024 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/12/2024 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
09/12/2024 22:40
Julgado improcedente o pedido
-
24/10/2024 19:19
Conclusos para julgamento
-
26/08/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
21/08/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
31/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 16:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/07/2024 00:08
Juntada de Petição
-
13/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
28/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
27/06/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
10/06/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 17:50
Determinada a intimação
-
10/06/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2024 12:48
Juntada de Petição
-
16/01/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
16/01/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/01/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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13/11/2023 14:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/11/2023 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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30/10/2023 15:43
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
29/10/2023 00:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/10/2023 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/10/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 08:26
Despacho
-
03/08/2023 18:15
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
16/03/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/02/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 04:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
12/01/2023 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/12/2022 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
21/12/2022 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
21/12/2022 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
21/12/2022 12:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
07/12/2022 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 09:55
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
26/11/2022 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
28/10/2022 14:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/10/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 14:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
28/10/2022 14:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
28/10/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 13:23
Determinada a intimação
-
28/10/2022 11:38
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2022 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/08/2022 17:24