01/09/2025 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087801-54.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIAUTOR: JOSÉ CARLOS ESTANISLAUADVOGADO(A): HEBERTI BARBOZA ANDRADE (OAB RJ243103)ADVOGADO(A): ANDERSON LOPES LEAL (OAB RJ197990)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 22/07/2025 - PETIÇÃOEvento 26 - 03/07/2025 - Declarada decadência ou prescrição tipo B
04/08/2025 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 572,82 em 24/07/2025 Número de referência: 1353445
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 11:02

Juntada de Petição
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087801-54.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSÉ CARLOS ESTANISLAUADVOGADO(A): HEBERTI BARBOZA ANDRADE (OAB RJ243103)ADVOGADO(A): ANDERSON LOPES LEAL (OAB RJ197990)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAPelo exposto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO1 em face da União, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Reconheço a incompetência da Justiça Federal em face do Banco do Brasil, e JULGO EXTINTO o processo com lastro no artigo 485, incisos IV e VI do CPC.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Intimem-se. ?
04/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:01

Declarada decadência ou prescrição
19/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/02/2025 10:04

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/02/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 14:02

Juntada de Petição
11/12/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 17:06

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 09:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 18:22

Determinada a citação
05/11/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 30/10/2024 19:14:18)
28/10/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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