29/07/2025 11:34

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:34

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004625-77.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ESDNEIA CAMARGO LISBOAADVOGADO(A): RONAN GUTEMBERG SILVA DE FREITAS PINTO (OAB ES036315)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
02/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:57

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 23:30

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 18:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
18/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESDNEIA CAMARGO LISBOA <br/> Data: 08/11/2024 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel:
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 15:29

Despacho
30/09/2024 22:22

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:18

Determinada a intimação
26/09/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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