18/08/2025 13:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
14/08/2025 16:20

Despacho
13/08/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:28

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001862-78.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ANA KARINE BENTO SOUTOADVOGADO(A): MICHELLY FARIA BAZONI (OAB ES022499)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o acórdão proferido no recurso ordinário nº 44236.137197/2023-48 (NB 31/642.003.213-3), julgado em 24/06/2024.

Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.

Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 3.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.

Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:27

Concedida em parte a Segurança
24/06/2025 17:56

Conclusos para julgamento
24/04/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
13/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 09:45

Determinada a intimação
11/03/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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