TRF2 - 5001381-18.2025.4.02.5002
1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:00
Juntada de Petição
-
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
29/07/2025 17:00
Juntada de Petição
-
29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
09/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
09/07/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001381-18.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ENILIO AZEVEDO SANTANAADVOGADO(A): JAQUELINE SANTOS DA SILVA HENRIQUE (OAB ES024978)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o acórdão proferido no recurso ordinário nº 44233.781702/2020-73 (NB 42/188.846.786-7), julgado em 26/09/2024.
Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.
Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 4.
Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.
Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).
Publique-se.
Intimem-se. -
04/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 14:27
Concedida em parte a Segurança
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29/05/2025 18:22
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 10:29
Juntada de Petição
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/03/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/03/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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21/02/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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21/02/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 18:45
Determinada a intimação
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21/02/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 16:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/02/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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