05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058147-85.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONELLA FRANCO DO COUTO TORRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (OAB RJ141754)ADVOGADO(A): NEWTON MORAES DE AZEVEDO (OAB RJ221905)ADVOGADO(A): PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (OAB RJ108442)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, nada impedindo que, com uma futura negativa comprovada do INSS, ingresse novamente a parte autora com a ação jurídica cabível, de acordo com os requisitos previstos na legislação de regência.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, e conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/07/2025 20:49

Conclusos para julgamento
21/07/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/07/2025 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/07/2025 09:25

Determinada a intimação
17/07/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 19:49

Juntada de Petição
15/07/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058147-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONELLA FRANCO DO COUTO TORRESADVOGADO(A): PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (OAB RJ108442)ADVOGADO(A): NEWTON MORAES DE AZEVEDO (OAB RJ221905)ADVOGADO(A): CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (OAB RJ141754) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessãodo benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência, a partir de 22/10/2024.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir e emendar a inicial para: - Esclarecer o interesse em agir, considerando que o processo administrativo foi finalizado por falta de cumprimento de exigência. - Cópia legível do documento de CPF da representante legal, mãe da autora, ou equivalente emitido pelo sítio eletrônico da Receita Federal. - Cópia de documento de identidade oficial válido da representante legal, mãe da autora(CNH válida, carteira de identidade, carteira de trabalho, etc...).

Após, façam os autos conclusos.
08/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 14:53

Determinada a intimação
04/07/2025 17:52

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14F para RJRIO41F)
30/06/2025 17:46

Alterado o assunto processual
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058147-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONELLA FRANCO DO COUTO TORRESADVOGADO(A): PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (OAB RJ108442)ADVOGADO(A): NEWTON MORAES DE AZEVEDO (OAB RJ221905)ADVOGADO(A): CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (OAB RJ141754) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANTONELLA FRANCO DO COUTO TORRES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência.

DECIDO.

Nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, as Varas Previdenciárias detêm competência privativa para processar e julgar feitos que envolvam os benefícios previdenciários mantidos no Regime Geral da Previdência Social, que é o caso dos autos.

Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e o julgamento da presente ação em favor de uma das Varas Federais Previdenciárias da Capital.

Redistribua-se.
21/06/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2025 23:09

Declarada incompetência
18/06/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010827-79.2024.4.02.5002

Marli Siqueira Silva

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 5009691-16.2025.4.02.5001

Brayyla Alcimara do Rozario Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Luiz Sielemann Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5008560-25.2024.4.02.5006

Igor da Cruz Tirol Fraga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2025 18:12

Exibir Processo

Processo nº 5006335-49.2022.4.02.5120

Silvana Pereira da Silva

Faecad - Faculdades Evangelicas de Tecno...

Advogado: Andre Luiz Anet

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/02/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0082517-37.1993.4.02.5102

Ampla Energia e Servicos S.A

Edson Pedro Alves Pereira

Advogado: Leonardo Ferreira Loffler

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 22/09/2020 09:00

Exibir Processo