TRF2 - 5009691-16.2025.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

BRAYYLA ALCIMARA DO ROZARIO GARCIA

CPF *32.***.*85-01

BENJAMIM WALLAKES FLORENTINO DO ROZARIO

CPF *24.***.*28-62

Advogados

ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA

CPF *29.***.*55-69

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 15:41

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 25/07/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

  • 04/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009691-16.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRAYYLA ALCIMARA DO ROZARIO GARCIA (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788)AUTOR: BENJAMIM WALLAKES FLORENTINO DO ROZARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

    Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais (evento 33, PET1, 33.2 e 33.3) com os seguintes objetivos: 1.

    Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

    Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

    Verificar se a residência possui garagem.

    Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

    Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

    Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

    Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

    Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

    Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

    Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).    

  • 02/07/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 15:57

    Determinada a intimação

  • 01/07/2025 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 10:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

  • 19/06/2025 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/06/2025 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 04/06/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 04/06/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 14:46

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)

  • 04/06/2025 14:42

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/06/2025 14:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 03/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 02/06/2025 17:08

    Juntada de Petição

  • 02/06/2025 09:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

  • 13/05/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENJAMIM WALLAKES FLORENTINO DO ROZARIO <br/> Data: 02/06/2025 às 17:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877

  • 25/04/2025 02:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)

  • 23/04/2025 07:28

    Despacho

  • 22/04/2025 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/04/2025 15:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/04/2025 15:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/04/2025 15:58

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/04/2025 17:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/04/2025 15:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/04/2025 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2025 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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