11/09/2025 17:51

Conclusos para julgamento
10/09/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 13:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
07/09/2025 22:32

Juntada de Petição
05/09/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/09/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066390-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAYMUNDO BISPO GONCALVESADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB RJ186301) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, às partes para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.
01/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 10:14

Juntada de Petição
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066390-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAYMUNDO BISPO GONCALVESADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, com requerimento de tutela provisória, ajuizada por RAYMUNDO BISPO GONCALVES em face de BANCO BMG S.A e do INSS, objetivando a declaração de nulidade dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, em razão de empréstimo que não reconhece, bem como a condenação das rés na obrigação de devolver, em dobro, os valores indevidamente descontados, além de pagar indenização a título de danos morais.

Requer a concessão de tutela provisória de urgência, para que seja determinada a suspensão imediata dos descontos efetuados, alegando que não efetuou a referida contratação.

Postulou o benefício da gratuidade de justiça e juntou documentos. É o relatório.

Segundo disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela antecipada será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Tendo em vista os fundamentos do pedido, no exercício de cognição sumária próprio das tutelas liminares, não considero atendidos os requisitos necessários à concessão da medida pretendida.

Os argumentos apresentados pela demandante não se mostram suficientes para caracterizar a verossimilhança do direito alegado.

Trata-se de questão a ser avaliada após o contraditório, com a apresentação de defesa e juntada de documentos pela ré.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que presentes seus pressupostos.

CITE-SE a parte ré para oferecimento de proposta de acordo ou resposta ao alegado na inicial, fornecendo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Caso haja proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre ela em até 05 (cinco) dias úteis, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo o silêncio como recusa, observado que a autocomposição poderá ocorrer a qualquer tempo.

Havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação do acordo.

Caso não haja proposta, aguarde-se a contestação, pelo prazo de 30 dias úteis.

Decorrido, às partes para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
04/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:19

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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