13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003498-22.2025.4.02.5118/RJAUTOR: CELSON BATISTA DE SOUZAADVOGADO(A): ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO (OAB RJ180909)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS: I - à concessão do benefício assistencial de prestação continuada ? BPC/LOAS à parte autora, conforme requerido, desde 17/02/2025 (evento 11, PROCADM2); II - ao pagamento dos atrasados do referido benefício de prestação continuada desde 17/02/2025 até a sua efetiva implantação, devendo o montante ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
27/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:08

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 07:51

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003498-22.2025.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: CELSON BATISTA DE SOUZAADVOGADO(A): ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO (OAB RJ180909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 18/06/2025 - Juntada de mandado cumprido Evento 23 - 10/06/2025 - Juntada de certidão
22/06/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/06/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 18:46

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 15:14

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/05/2025 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 20:00

Determinada a citação
28/05/2025 19:47

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 19:47

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 10:01

Juntada de Petição
26/04/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/04/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:47

Determinada a intimação
24/04/2025 15:15

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/04/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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