TRF2 - 0081901-40.2015.4.02.5151
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0081901-40.2015.4.02.5151/RJ REQUERENTE: RENATO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME ARAUJO DRAGO (OAB RJ152292) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista o trânsito e julgado do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.
Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.
Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a União Federal/Fazenda Nacional, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.
Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.
Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 04/07/2025. -
04/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 14:09
Determinada a intimação
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04/07/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 13:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/06/2025 07:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO05
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24/06/2025 07:05
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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19/05/2025 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 130
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13/05/2025 23:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/05/2025 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR02G03 para RJRIOTR06G02)
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09/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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29/04/2025 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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26/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 17:52
Declarada incompetência
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21/03/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 10:23
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR02G03
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24/09/2024 05:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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05/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 14:36
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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05/09/2024 14:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/09/2024 14:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/05/2021 17:55
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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17/10/2017 10:42
Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)
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09/10/2017 14:54
Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)
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27/09/2017 14:51
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJZYU-EDGAR LOPES RIBEIRO DE SOUZA)
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06/09/2017 14:13
Decisão para Decisão Complemento Suspensão em PU - (JRJLTW-LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA)
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06/09/2017 14:01
Reativação de Suspensão - (JRJLTW-LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA)
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17/04/2017 10:33
Juntada - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
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24/03/2017 15:27
Remessa Interna - (JRJZPV-CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS)
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24/11/2016 16:06
Remessa Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
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16/03/2016 13:28
Juntada - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
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16/03/2016 11:28
Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
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10/03/2016 10:55
Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)
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08/03/2016 15:08
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJOKA-ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA MAMED)
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02/03/2016 17:07
Decisão para Decisão Complemento Suspensão em PU - (JRJQHI-LAIS CARVALHO RONDINELLI REIS)
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25/01/2016 13:52
Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
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25/01/2016 13:50
Redistribuição Dirigida - (JRJHJR-HUGO DE JESUS SANT ANNA ROSA)
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25/01/2016 10:21
Remessa Interna - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
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07/01/2016 12:46
Juntada - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
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07/01/2016 10:58
Devolução de Remessa - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
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18/12/2015 14:14
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
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11/12/2015 13:01
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido Maioria - (JRJHZO-STEPHANYE SOUZA CORRÊA)
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26/11/2015 14:15
Inclusão em Pauta - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
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24/11/2015 19:07
Juntada - (JRJEFN-EDEN FRANCISCO MARTINS)
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24/11/2015 18:48
Remessa Interna - (JRJEFN-EDEN FRANCISCO MARTINS)
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24/11/2015 18:43
Inclusão Provisória em Pauta - Comum - (JRJEFN-EDEN FRANCISCO MARTINS)
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24/11/2015 18:28
Inteiro Teor - (JRJEFN-EDEN FRANCISCO MARTINS)
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29/10/2015 17:35
Remessa Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
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29/10/2015 17:21
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
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29/10/2015 14:58
Remessa Interna - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)
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29/10/2015 14:56
Devolução de Remessa - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)
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07/10/2015 14:44
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)
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02/10/2015 20:31
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)
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02/10/2015 15:24
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQUZ-LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ)
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02/10/2015 15:23
Devolução de Remessa - (JRJQUZ-LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ)
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01/10/2015 16:54
Juntada - (JRJNHI-NILTON HILARIO)
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01/10/2015 16:53
Juntada - (JRJNHI-NILTON HILARIO)
-
28/09/2015 11:56
Certidão - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)
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24/09/2015 20:58
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)
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18/09/2015 16:34
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)
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16/09/2015 14:22
Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJHQT-NATHALY MAGAR TEIXEIRA)
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14/09/2015 16:21
Devolução de Remessa - (JRJHQT-NATHALY MAGAR TEIXEIRA)
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14/09/2015 12:49
Juntada - (JRJARF-ALEXANDRE ROQUE DE FREITAS)
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02/09/2015 14:54
Certidão - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)
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31/08/2015 15:10
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)
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31/08/2015 14:58
Juntada - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)
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27/08/2015 13:09
Devolução de Remessa - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)
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27/08/2015 13:07
Juntada - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)
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13/08/2015 14:53
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)
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31/07/2015 14:51
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)
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29/07/2015 15:22
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQUZ-LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ)
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27/07/2015 18:13
Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)
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27/07/2015 15:43
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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