29/08/2025 18:21

Baixa Definitiva
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001364-67.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ELIZEU DE JESUS MORAESADVOGADO(A): SAMUEL VIEIRA BREGUEZ (OAB MG129971)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91). Sendo interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar resposta escrita, referente ao recurso impetrado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.
12/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:35

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 17:40

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001364-67.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: ELIZEU DE JESUS MORAESADVOGADO(A): SAMUEL VIEIRA BREGUEZ (OAB MG129971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 03/07/2025 - LAUDO PERICIAL
04/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/07/2025 14:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS506J)
04/07/2025 13:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZEU DE JESUS MORAES <br/> Data: 02/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
02/06/2025 12:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPVITJA-ES)
02/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:10

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/03/2025 13:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 11:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS506J)
20/03/2025 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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