27/08/2025 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
27/08/2025 17:04

Juntada de Petição
27/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/08/2025 15:59

Juntada de Petição
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080321-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIANA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por JULIANA DOS SANTOS SILVA em face da UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, na qual objetiva a declaração de não incidência de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF -, incidente sobre o montante recebido a título de “FOLGAS INDENIZADAS (dias de folga, folga indenizada, dif media folga inden 13 sal, media folgas inden férias e media folga inden 13 sal), DOBRAS, DIAS EXTRAS A BORDO e ADICIONAL DE QUARENTENA” e a restituição das parcelas indevidamente recolhidas, devidamente atualizadas. Pela manifestação do evento 21, a parte autora objetiva a expedição de ofício à empregadora OCYAN S.A., no intuito de instruir os autos.

Alega que se faz necessário esclarecer a natureza jurídica das rubricas “dias de folgas; folga indenizada; dif media folga inden 13 sal; media folgas inden férias; media folga inden 13 sal”, as quais constam descritas em seus contracheques, bem como, a sua relação com as folgas indenizadas.

Decido.

Insta consignar que a apresentação de provas quanto a fatos constitutivos de seu direito é ônus da parte autora e não deve ser repassado ao Poder Judiciário (373, I, do CPC).

Todavia, não é razoável que a parte tenha seu direito mitigado sem que seja dada nova oportunidade para obtenção dos documentos requeridos nos autos.

Sendo assim, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora obtenha junto à sua empregadora OCYAN S.A., documento esclarecedor quanto ao pagamento das rubricas “dias de folgas; folga indenizada; dif media folga inden 13 sal; media folgas inden férias; media folga inden 13 sal” e, se for o caso, esclarecimentos quanto às situações que ensejam os referidos pagamentos e qual a sua relação com folgas indenizadas.

Com a resposta, dê-se vista à UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Decorridos, venham os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 19/05/2025 VISTO EM INSPEÇÃO - 10ª VFEF/RJ DE 19 A 23/05/2025
19/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:22

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 15:35

Juntada de Petição
24/04/2025 17:05

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:22

Decisão interlocutória
27/01/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 12:12

Juntada de Petição
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 15:08

Decisão interlocutória
09/10/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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