08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001002-62.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO MAPELEADVOGADO(A): ERICK AUGUSTO (OAB RJ123124) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista que o valor da causa parece ter sido alcançado de forma aleatória, intime-se a parte autora para que demonstre como alcançou tal valor e, caso necessário, emende a inicial e retifique-o. Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de complementar a causa de pedir informando EXPRESSAMENTE, em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia judicial.

Ressalte-se que, conforme pacificado pela jurisprudência, doença não se confunde com incapacidade.

Assim, não basta que a parte se limite a indicar determinada especialidade médica; deve demonstrar a necessidade da perícia em determinada especialidade à luz da sua causa de pedir, evitando-se, com isso, que o Juízo determine o agendamento de exame pericial em especialidade requerida pela parte, mas não condizente com os fatos que levaram ao ajuizamento da inicial. A opção por mais de uma especialidade incorrerá na análise por clínica médica.

Cumprido, Cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.
03/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 12:24

Despacho
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 08:25

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 13:33

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 10:01

Juntada de Petição
17/02/2025 10:43

Juntada de Petição
17/02/2025 10:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJRIO44F)
17/02/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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