TRF2 - 5000377-75.2023.4.02.5111

1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis

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Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO PRECOTIMO LTDA

CNPJ: 00.814.712/0001-44

Advogados

VICTOR DE MATOS CARDOSO

OAB: 163958/RJ

CPF *99.***.*61-28

ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA JUNIOR

OAB: 214574/RJ

CPF *72.***.*33-34

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 16:06

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 15:39

    Determinado o Arquivamento

  • 24/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 22/07/2025 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 01/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000377-75.2023.4.02.5111/RJ IMPETRANTE: SUPERMERCADO PRECOTIMO LTDAADVOGADO(A): ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA JUNIOR (OAB RJ214574)ADVOGADO(A): VICTOR DE MATOS CARDOSO (OAB RJ163958) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento do complemento das custas judiciais, mediante GRU, visto que o recolhimento de metade do valor devido (evento 12, CUSTAS2).

    Destaca-se que o descumprimento do presente pode ocasionar a inscrição em dívida ativa, cuja análise é exclusiva do magistrado.

    OBSERVAÇÕES: Valor mínimo das custas 10 UFIR (tabela I, letra a): R$ 10,64Valor máximo das custas 1800 UFIRs (tabela I, letra a): R$ 1.915,38 (Lei n. 9.289/96)Todas as orientações sobre o recolhimento de custas, valor, forma e dúvidas estão disponíveis no site da Justiça Federal - https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/calculos-e-valores/custas-judiciais.A emissão da guia GRU deve ser prioritariamente realizada diretamente no sistema eproc, para facilitar o controle automatizado do pagamento e a devolução de eventual pagamento realizado indevidamente.

    O sistema gerará a Guia de Recolhimento da União correspondente ao valor atribuído à causa pelo autor.A GRU também pode ser gerada e impressa a partir do formulário "Impressão da GRU" na página do Tesouro Nacional.Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas, ainda, através de teleatendimento (21) 3512 0232 opção 1.    

  • 30/06/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:12

    Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

  • 02/06/2025 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 02/06/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/05/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 14:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Transitado em Julgado - 13/05/2025 01:03:47)

  • 13/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 29/04/2025 18:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 09/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/03/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/03/2025 15:28

    Denegada a Segurança

  • 07/08/2024 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2024 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 06/08/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/08/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 24/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 10/07/2024 22:44

    Juntada de Petição

  • 08/07/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/07/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/07/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/07/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 16:43

    Despacho

  • 05/07/2024 12:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

  • 05/07/2024 12:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2024 12:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/07/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:07

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 05/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/08/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 17:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/07/2023 11:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 907,69 em 21/07/2023 Número de referência: 1072015

  • 18/07/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/06/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 16:06

    Determinada a intimação

  • 11/05/2023 11:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/04/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 10:47

    Despacho

  • 29/03/2023 19:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2023 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 23/03/2023 Número de referência: 1028063

  • 20/03/2023 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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