TRF2 - 5059082-33.2022.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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14/07/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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14/07/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059082-33.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANDRO GUIMARAES MOTA (Sucessor)ADVOGADO(A): SANDRO GUIMARAES MOTA (OAB RJ090060) DESPACHO/DECISÃO A exequente faleceu durante o curso do processo, conforme se verifica na certidão de óbito constante no evento 85 (Doc. 62 - evento 85, CERTOBT2).
Ainda, mediante petição anexada aos eventos 85, 94 e 100, o Sr.
SANDRO GUIMARAES MOTA pleiteou tanto a sua habilitação processual quanto a de outros 2 (dois) filhos da autora morta, na condição de sucessores processuais.
Intimado, o INSS concordou apenas com a habilitação pleiteada pelo viúvo da finada demandante, a se considerar que o referido habilitando é o titular da pensão por morte, de acordo com a manifestação presente no Evento 108.
Diante do exposto, HOMOLOGO a habilitação processual do cônjuge supérstite, observado o disposto no art. 687 do CPC/15, do Código Civil, bem como o art. 112 da Lei nº 8.213/91. À Secretaria para retificação da autuação quanto ao polo ativo da ação, mediante substituição de FERNANDA MOURA BAPTISTA por SANDRO GUIMARAES MOTA (CPF nº *16.***.*72-36).
Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, cadastre-se nova requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).
Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.
Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.
Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos. -
08/07/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 10:24
Decisão interlocutória
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04/07/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2025 19:43
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Urbana (art. 42/44)
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26/05/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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29/04/2025 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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14/04/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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11/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 17:26
Determinada a intimação
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24/02/2025 22:05
Juntada de Petição
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14/02/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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19/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:14
Juntada de Certidão
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06/11/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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12/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 16:14
Determinada a intimação
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07/08/2024 16:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/07/2024 20:58
Juntada de Petição
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21/06/2024 10:42
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 22:13
Juntada de Petição
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17/06/2024 04:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*06-76
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11/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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25/05/2024 08:03
Juntada de Certidão
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23/05/2024 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2024 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2024 00:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*06-76
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22/05/2024 23:57
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7)
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30/01/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 16:27
Determinada a intimação
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09/01/2024 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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03/01/2024 11:17
Juntada de Petição
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20/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/11/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/11/2023 16:06
Determinada a intimação
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13/11/2023 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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05/10/2023 16:16
Juntada de Petição
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05/10/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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18/09/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 11:27
Juntada de Petição
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12/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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22/08/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/08/2023 18:47
Determinada a intimação
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22/08/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 13:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/08/2023 13:57
Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023
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16/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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21/07/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/07/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/07/2023 14:23
Julgado procedente em parte o pedido
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20/07/2023 17:33
Juntada de peças digitalizadas
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29/03/2023 11:28
Conclusos para julgamento
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25/02/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/02/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/02/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 14:46
Determinada a intimação
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10/02/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2023 14:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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05/02/2023 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
31/01/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
09/01/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 14:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/12/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/12/2022 17:21
Determinada a intimação
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19/12/2022 16:56
Juntada de Petição
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19/12/2022 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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15/10/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/10/2022 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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06/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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06/10/2022 11:55
Juntada de Petição
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26/09/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 19:00
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/09/2022 19:00
Determinada a citação
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26/09/2022 17:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA MOURA BAPTISTA <br/> Data: 03/11/2022 às 12:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO LE
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26/09/2022 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2022 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 17:22
Não Concedida a tutela provisória
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15/08/2022 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2022 23:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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