25/07/2025 11:54

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021554-57.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RODRIGO NASSIF DE LIMAADVOGADO(A): JORGE LUIS PEREIRA DE MELO DE QUEIROZ (OAB RJ154546)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto: a) com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (ausência de interesse de agir), extingo o processo SEM resolução de mérito em relação aos pedidos de declaração de inexistência de relação contratual e restituição de parcelas descontadas; b) julgo improcedente o pedido de recebimento de indenização por danos morais; c) pelas razões mencionadas na fundamentação, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
08/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 21:49

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 17:06

Conclusos para julgamento
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:13

Despacho
06/05/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:00

Juntada de Petição
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/03/2025 13:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:29

Determinada a citação
11/03/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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