15/09/2025 20:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/09/2025 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 18:40

Determinada a intimação
18/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032566-14.2024.4.02.5001/ES AUTOR: TITO DE ARRUDA PORTO CARREIROADVOGADO(A): JOSE LUIZ BAETA NEVES DE SOUZA (OAB ES027115) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação submetida ao procedimento dos juizados especiais proposta por TITO DE ARRUDA PORTO CARREIRO em face da UNIÃO, do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e do MUNICÍPIO DE VILA VELHA, objetivando, em sede de tutela provisória de urgência, a imediata internação, cateterismo e cirurgia cardíaca.

No evento n. 16 foi ressaltada a necessidade de realização de perícia médica para esclarecimento da situação clínica do autor e do procedimento cirúrgico adequado, além de aferir a urgência da medida.

Em petição de evento n. 79, o autor informou que foi obtida a cirurgia de cateterismo e troca valvar aórtica em janeiro de 2025 e formulou pedido de danos morais pela demora injustificada na realização do procedimento.

Vieram os autos conclusos.

Nos termos do art. 329, I, do CPC, o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu.

In casu, verifico que os réus ainda não foram citados.

Assim, diversamente do que pretende fazer crer o Estado do Espírito Santo, ainda há possibilidade jurídica de alteração do objeto da demanda.

Considerando, no entanto, que a petição de evento n. 79 não informou tratar-se de aditamento da petição inicial, intime-se a parte autora para esclarecer se pretende, de fato, a alteração do pedido anteriormente formulado, com o prosseguimento da demanda exclusivamente em relação ao novo pleito indenizatório formulado.

Prazo: 10 (dez) dias.
09/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 08:51

Convertido o Julgamento em Diligência
15/06/2025 18:32

Juntada de Petição
02/06/2025 15:23

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
30/05/2025 18:04

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
01/05/2025 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/05/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/04/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/04/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 47, 48 e 49
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/12/2024 13:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT04S)
12/12/2024 13:22

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:14

Juntada de Petição
12/12/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/12/2024 18:34

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 11/12/2024 18:10. Refer. Evento 60
11/12/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/12/2024 13:25

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 11/12/2024 18:10. Refer. Evento 59
10/12/2024 16:34

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 10/12/2024 16:00. Refer. Evento 46
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/12/2024 17:53

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Juntada de certidão - 09/12/2024 17:36:08)
09/12/2024 16:39

Juntada de Petição
09/12/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/12/2024 14:25

Juntada de Petição
09/12/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/12/2024 17:21

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 10/12/2024 16:00
06/12/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/12/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/12/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/12/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/12/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/12/2024 18:45

Despacho
05/12/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT04S para ESVITCONCJ)
21/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
14/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/11/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/11/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/11/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:13

Determinada a intimação
29/10/2024 15:01

Juntada de Petição
29/10/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/10/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
14/10/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/10/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/10/2024 15:10

Juntada de Petição
10/10/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:05

Determinada a intimação
09/10/2024 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
08/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/10/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
01/10/2024 19:00

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
01/10/2024 18:59

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
01/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:57

Determinada a intimação
30/09/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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