TRF2 - 5017280-59.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 17:59
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
08/08/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/08/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
-
25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
13/07/2025 20:50
Juntada de Petição
-
11/07/2025 20:32
Juntada de Petição
-
11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11
-
10/07/2025 15:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11
-
10/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017280-59.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ANDRADEADVOGADO(A): CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751)IMPETRANTE: HERLAINE GIZENGA PAULINOADVOGADO(A): CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751)IMPETRANTE: MAURICIO FERREIRA DE LIMAADVOGADO(A): CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751)IMPETRANTE: FELIPE CARVALHO RIBEIROADVOGADO(A): CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751)IMPETRANTE: GABRIELLE LURDES DA SILVAADVOGADO(A): CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751)IMPETRANTE: DAIANE MOREIRA SOUZAADVOGADO(A): CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751)IMPETRANTE: RONDINERIO NUNES GALVAO DE CARVALHOADVOGADO(A): CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ANDRADE, HERLAINE GIZENGA PAULINO, MAURICIO FERREIRA DE LIMA, FELIPE CARVALHO RIBEIRO, GABRIELLE LURDES DA SILVA, DAIANE MOREIRA SOUZA e RONDINERIO NUNES GALVAO DE CARVALHO em face de REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES - VITÓRIA, objetivando que seja declarada a ilegalidade do art. 9º, § 4º, e caput do art. 11 da Resolução nº 2/2024 do CNE que, sem respaldo legal, condicionam o acesso do cidadão às demais modalidades de revalidação de diplomas, apenas em relação ao curso de medicina, bem como, que a autoridade coatora instaure o processo de revalidação do diploma de medicina dos impetrantes, nos termos da Lei nº 9.394/96, devendo a universidade receber e apreciar seus documentos acadêmicos do candidato, a fim de averiguar qual modalidade de revalidação (ordinária ou simplificada) deve ser aplicada ao caso.
Os impetrantes requerem a gratuidade da justiça, a qual defiro, com fulcro no art. 98, do CPC/2015.
Notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias.
Dê-se ciência do presente mandamus ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, para que, querendo, ingresse no feito.
Ao final, ao MPF.
Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.
Intime-se. -
09/07/2025 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
09/07/2025 15:13
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
-
09/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 08:51
Determinada a intimação
-
16/06/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 15:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/06/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003123-69.2025.4.02.5005
Jose Angelo Perin
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5041994-20.2024.4.02.5001
Eliel Kiefer Seith
Uniao
Advogado: Natania de Almeida Seith
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002822-50.2024.4.02.5105
Arlete Ramos Veiga
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/11/2024 10:50
Processo nº 5071648-48.2021.4.02.5101
Armando Barcellos Junior
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/07/2021 16:36
Processo nº 5000928-72.2025.4.02.5115
Ezequias de Souza Gonzales
Chefe do Servico de Beneficios da Gerenc...
Advogado: Eduardo Massao Gotou Mesquita
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00