19/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002822-50.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: ARLETE RAMOS VEIGAADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 17/09/2025 - PETIÇÃO
17/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/09/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:37

Despacho
26/07/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 11:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 40
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002822-50.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: ARLETE RAMOS VEIGAADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 07/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 09:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 08:28

Juntada de Petição
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002822-50.2024.4.02.5105/RJAUTOR: ARLETE RAMOS VEIGAADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder o benefício de aposentadoria por idade híbrida em favor da parte autora a partir da data do requerimento administrativo (23/5/2024).

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação (STF; RE 1.171.152/SC; Rel.

Min.

Alexandre de Moraes; DJe de 17/2/2021 ? cláusula sétima), devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.

Em caso de falta de cumprimento, imponho desde já multa (astreintes) no valor de R$ 1.500,00 em favor do Lar Abrigo Amor a Jesus ? LAJE (Nova Friburgo), visto que a Autarquia vem reiteradamente descumprindo os prazos para implantações de tutela de urgência.
01/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:45

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:14

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 27/06/2025 13:50. Refer. Evento 24
24/06/2025 22:42

Juntada de Petição
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/04/2025 13:18

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 27/06/2025 13:50
11/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2025 13:16

Determinada a intimação
09/04/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/01/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/01/2025 04:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/01/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:45

Não Concedida a tutela provisória
15/01/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:05

Concedida a gratuidade da justiça
21/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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