05/08/2025 07:44

Baixa Definitiva
05/08/2025 07:44

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004647-57.2023.4.02.5107/RJAUTOR: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Itaboraí/RJ, data do registro.?
09/07/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2025 14:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001534-03.2020.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 6, 12, 22, 42, 43
04/04/2025 17:53

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/02/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/02/2025 10:31

Juntada de Petição
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/01/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição
24/01/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 10:09

Determinada a intimação
24/01/2025 07:10

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/11/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:22

Determinada a intimação
22/10/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
24/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:05

Determinada a intimação
24/09/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/09/2024 17:35

Juntada de Petição
02/09/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
14/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
14/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 12:45

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2024 11:39

Conclusos para julgamento
18/03/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/02/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:08

Juntada de Petição
22/02/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/12/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/11/2023 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 16:32

Juntada de Petição
28/11/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/10/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 10:23

Determinada a citação
23/10/2023 04:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/10/2023 04:46

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 04:41

Alterado o assunto processual
16/10/2023 18:50

Juntado(a)
22/09/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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