30/07/2025 12:44

Conclusos para julgamento
24/07/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050580-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GIVANILDO BARBOSA DA CRUZADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por GIVANILDO BARBOSA DA CRUZ em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a condenação da ré ao ressarcimento dos valores já descontados, de dezembro de 2020, relativa ao imposto de renda sobre as folgas indenizadas no caso concreto; FOLGA INDENIZADA – 130,11% - EMBARQUE FOLGA INDENIZADA -130,11% - HOTEL DIAS EXTRAS DIAS DE TREINAMENTO FOLGA INDENIZ/ CURSO DIA DOBRAADO FOLGA INDENIZADA, no valor de R$3.110,83 (três mil, cento e dez reais e oitenta e três centavos).

Como causa de pedir, a parte autora informa sobre a natureza indenizatória das rubricas descritas, não devendo incidir o alusivo imposto de renda.

O pedido de gratuidade de justiça será analisado no momento da sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar previamente nos autos o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça.

Cumprida a exigência, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme o Art. 11 da Lei nº 10.259/01, manifestando-se também sobre a possibilidade de conciliação.

Em caso de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
01/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 17:14

Juntada de Petição
24/06/2025 21:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 21:50

Determinada a citação
23/05/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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