08/09/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 09:34

Conta Atualizada
31/07/2025 11:26

Juntada de Petição
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
30/07/2025 17:00

Juntada de Petição
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5129501-44.2023.4.02.5101/RJ REQUERIDO: PARANÁ BANCO S/AADVOGADO(A): ROSANA JARDIM RIELLA PEDRAO (OAB RJ170459) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se o réu Paraná Banco S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, decorrente do direito declarado na Sentença ("a inexistência de qualquer relação contratual entre a autora e o PARANA BANCO S.A."), sob pena de aplicação de multa na porcentagem de 20% sobre o valor da condenação, acrescida do valor de mais 20% relativo aos honorários advocatícios, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC c/c artigo 85 do CPC. 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, tendo em vista a liquidação do julgado pela parte autora, com os cálculos apresentados no Evento n.º 91, intime-se também o réu Paraná Banco S.A., para ciência dos referidos cálculos, tendo em vista o depósito judicial da importância liquidada e posterior comprovação, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, mediante a juntada nos autos da corrrespondente Guia de Depósito Judicial.

Comprovado nos autos o depósito integral do valor da condenação, expeça a Secretaria o competente alvará judicial.

Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, proceda a Secretaria ao bolqueio do valor liquidado pela parte autora, acrescido da multa e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor liquidado, nos termos do artigo 523 do CPC, mediante o procedimento da penhora on line. Rio de Janeiro, 04/07/2025.
04/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:18

Determinada a intimação
04/07/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/06/2025 16:22

Juntada de Petição
17/06/2025 12:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO05
17/06/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/05/2025 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/05/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025 17:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
14/04/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/04/2025 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 16
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/04/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/03/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/03/2025 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:04

Juntada de Petição
29/11/2024 14:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
05/11/2024 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
29/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/10/2024 11:30

Juntada de Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/09/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 14,07 em 06/09/2024 Número de referência: 1223448
04/09/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/09/2024 17:45

Juntada de Petição
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40
20/08/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/08/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2024 17:16

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2024 15:29

Conclusos para julgamento
09/08/2024 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de peças digitalizadas - 09/08/2024 15:06:21)
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/06/2024 16:42

Juntada de Petição
18/06/2024 19:26

Juntada de Petição - PARANÁ BANCO S/A (RJ170459 - ROSANA JARDIM RIELLA PEDRAO)
29/05/2024 09:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/05/2024 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/05/2024 11:22

Juntada de Petição
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:41

Determinada a intimação
25/04/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 09:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
23/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/04/2024 10:10

Juntada de Petição
12/03/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2024 16:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
06/03/2024 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/02/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/02/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/02/2024 15:00

Determinada a citação
27/02/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2024 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 15:45

Determinada a intimação
10/01/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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