TRF2 - 5030703-23.2024.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ALOYSIO PINTO VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR

CPF *99.***.*25-04

Advogados

IGOR LOPES LELES

OAB: 030671/ES

CPF *10.***.*53-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 30/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/06/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/05/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 26/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030703-23.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALOYSIO PINTO VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIORADVOGADO(A): IGOR LOPES LELES (OAB ES030671) DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) EM INSPEÇÃO Convertido em diligência. 1.

    Na narrativa inicial, o autor esclarece que em 27/09/2023 requereu a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, NB nº 42/212.639.087-4, a qual foi indeferida.

    Aponta que a decisão da Autarquia Previdenciária teria sido equivocada, pois não teria contabilizado todos os períodos de trabalho.

    Ocorre que, o autor não enumera os períodos que não teriam sido contabilizados pelo INSS e que, portanto, são objeto de controvérsia nestes autos.

    O autor apenas apresenta um quadro com seus períodos de trabalho.

    Em sendo assim, tendo em consideração que a narrativa inicial é genérica, o autor deverá esclarecer quais períodos são objeto da ação.

    Isto porque, segundo o art. 319 do CPC, a petição inicial indicará o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, sendo certo que, se a sentença deve ser analítica e suficientemente fundamentada para o caso concreto (art. 489, § 1º, CPC), a mesma exigência deve ser feita em relação à petição inicial, cujos fundamentos e pedidos delimilitam a sentença.  Destarte, em emenda à inicial (art. 321, CPC), o autor deverá relacionar: a) os períodos não contabilizados com as respectivas empregadoras; b) as provas do exercício da atividade, indicando expressamente se há anotação na CTPS.

    Em sendo caso, deverá, fundamentadamente, especificar as provas necessárias a comprovar suas alegações, sob pena de arcar com o seu ônus.

    Prazo de 15 dias. 2.

    Após a manifestação do autor, intime-se o INSS em contraditório.

    Prazo de 15 dias, em dobro. 3. Não havendo requerimento fundamentado e individualizado de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença.   À Secretaria para: Intimar o autor – 15 dias;Com a manifestação do autor – intimar o INSS – 15 dias, em dobro.

    Após, não havendo requerimento fundamentado de provas, retornem os autos conclusos para sentença.    

  • 20/05/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 17:58

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/04/2025 14:37

    Alterado o assunto processual

  • 25/11/2024 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 22/11/2024 23:37

    Juntada de Petição

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/10/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/10/2024 10:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 12/10/2024 00:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/10/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/10/2024 01:43

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/09/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/09/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/09/2024 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 25/09/2024 08:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/09/2024 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 08:49

    Determinada a citação

  • 24/09/2024 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2024 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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