18/09/2025 16:38

Juntada de Petição
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 13:50

Juntada de Petição
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012761-40.2023.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença do Juízo, intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar a comprovação do cumprimento das obrigações deferida nos autos, no sentido de: i) quitar integralmente o saldo devedor do contrato nº 872002028459 (compra e venda de imóvel, mútuo, caução de depósitos e alienação fiduciária em garantia no sistema financeiro de habitação - carta de crédito individual FGTS/Programa Minha Casa Minha Vida - Recursos FGTS - CCFGTS/PMCMV - SFH/FAR - Evento 1, CONTR13) em 21/08/2019, data do evento morte; ii) registrar a quitação do contrato e a se abster de efetuar cobranças por débitos após 21/08/2019; iii) pagar os valores pagos por débitos vencidos após 21/08/2019, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar da data de cada pagamento; iv) pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária pelo índice IPCA-E desde a data da presente sentença (Súmula nº 362/STJ). II - Cumprido, tendo o presente despacho força de alvará, deverá a parte autora comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal (art. 6º da Resolução nº 708/2021, CJF), munida de cópia da sentença de evento 32, SENT1, do presente despacho e da guia de depósito que será apresentada pela ré para levantamento total da importância ali depositada.

III – Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/08/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 14:14

Determinada a intimação
08/08/2025 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/08/2025 14:25

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
08/08/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 17:11

Juntada de Petição
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012761-40.2023.4.02.5121/RJAUTOR: CIBELE MORAIS DE CASTRO (Inventariante)ADVOGADO(A): RUAN PABLO ALMEIDA TEIXEIRA (OAB RJ230429)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 17:14

Juntada de Petição
20/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:37

Julgado procedente o pedido
01/02/2025 10:14

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
01/02/2025 10:14

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
02/12/2024 13:32

Conclusos para julgamento
26/09/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/09/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 15:00

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/06/2024 18:54

Conclusos para julgamento
26/04/2024 14:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
16/02/2024 13:23

Juntada de Petição
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/01/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/01/2024 14:56

Juntada de Petição
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2023 12:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
27/11/2023 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/11/2023 11:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
21/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 17:30

Não Concedida a tutela provisória
17/11/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/09/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 14:36

Determinada a intimação
22/09/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 14:04

Alterado o assunto processual
21/09/2023 14:23

Juntada de Petição
21/09/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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