TRF2 - 5003815-72.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
02/09/2025 20:42
Juntada de Petição
-
02/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
01/09/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
01/09/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003815-72.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: PEDRO IGOR DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA BARROS (OAB RJ245545)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
29/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2025 15:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2025 15:44
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-97 processada no TRF2 com o no. 51689181520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
28/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-97 processada no TRF2 com o no. 51689173020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
28/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-97 processada no TRF2 com o no. 51689164520254029666/TRF (PEDRO IGOR DOS SANTOS TEIXEIRA)
-
26/08/2025 15:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-97
-
05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
22/07/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
22/07/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003815-72.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: PEDRO IGOR DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA BARROS (OAB RJ245545) DESPACHO/DECISÃO Considerando o disposto no § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.906/94, que estabelece como marco temporal para requerimento de destaque dos honorários contratuais o momento anterior à expedição da requisição de pagamento (art. 20), impõe-se o indeferimento do pedido formulado na petição retro, por extemporaneidade.
Ressalte-se, ademais, que a simples juntada do contrato de honorários aos autos, ainda que realizada previamente ao cadastramento das requisições, não configura pedido de destaque, o qual deve ser formulado de maneira expressa e inequívoca.
Findo o prazo concedido às partes para manifestação quanto ao teor do ofício requisitório, venham os autos para conferência e, em seguida, e envio das respectivas requisições de pagamento. -
21/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 13:25
Despacho
-
21/07/2025 09:49
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
18/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003815-72.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: PEDRO IGOR DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA BARROS (OAB RJ245545)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 16/07/2025 - Juntado(a) -
16/07/2025 14:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
16/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/07/2025 14:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-97
-
15/07/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003815-72.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: PEDRO IGOR DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA BARROS (OAB RJ245545)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 09/07/2025 - PETIÇÃO -
09/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
09/07/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
11/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 14:27
Despacho
-
11/06/2025 09:43
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 09:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
11/06/2025 09:42
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
-
11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
10/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
04/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
30/05/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
30/05/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 11:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
30/05/2025 11:10
Juntada de Petição
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
14/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/05/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/05/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
13/05/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/05/2025 17:34
Julgado procedente o pedido
-
25/02/2025 11:07
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/02/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
10/02/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
06/02/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
06/02/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
31/01/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:13
Determinada a intimação
-
27/01/2025 07:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/01/2025 19:50
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/12/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
12/12/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
12/12/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/12/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
11/12/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
10/12/2024 05:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/12/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
01/12/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
29/11/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
29/11/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 08:40
Despacho
-
27/11/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 14:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/11/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/11/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/11/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/11/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/11/2024 20:53
Juntada de Petição
-
09/11/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
10/10/2024 21:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
01/10/2024 03:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
21/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
13/09/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
13/09/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
12/09/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 16:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO IGOR DOS SANTOS TEIXEIRA <br/> Data: 08/10/2024 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEI
-
12/09/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
12/09/2024 15:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
11/09/2024 18:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/09/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/09/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 13:05
Despacho
-
04/09/2024 21:23
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2024 19:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/09/2024 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003409-33.2024.4.02.5118
Antonio Marques de Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/04/2024 19:09
Processo nº 5034705-27.2024.4.02.5101
Gustavo Soares Motta
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/05/2024 09:12
Processo nº 5029230-07.2021.4.02.5001
Ricardo de Cassio Marques Castelhano
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/08/2021 09:40
Processo nº 5058824-52.2024.4.02.5101
Gustavo Carvalho do Carmo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/08/2024 15:10
Processo nº 5008282-70.2024.4.02.5120
Tenusia Rodrigues Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/12/2024 11:31