TRF2 - 5029230-07.2021.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

RICARDO DE CASSIO MARQUES CASTELHANO

CPF *69.***.*58-04

PEDRO CARLOS MORGADINHO SANTOS COELHO

CPF *73.***.*58-04

PAULO ROBERTO PRETE VICENTE

CPF *48.***.*63-50

JOMARCA KITS LINHARES IND. E COM. LTDA

CNPJ: 07.161.636/0001-64

CASTEL RICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 08.058.929/0001-83

Advogados

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB: 003726/AL

CPF *77.***.*24-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF *21.***.*87-66

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF *17.***.*09-75

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF *29.***.*43-21

ALEXANDRE PERON

OAB: 023167/SC

CPF *64.***.*47-87

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE

CPF *82.***.*03-38

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA

CPF *45.***.*33-83

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF *48.***.*42-84

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF *78.***.*80-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 11:12

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 10:52

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 19/06/2025 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205 e 206

  • 12/06/2025 12:01

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 27/05/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206

  • 26/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029230-07.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RICARDO DE CASSIO MARQUES CASTELHANOADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A)EXEQUENTE: PEDRO CARLOS MORGADINHO SANTOS COELHOADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A)EXEQUENTE: PAULO ROBERTO PRETE VICENTEADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A)EXEQUENTE: JOMARCA KITS LINHARES IND.

    E COM.

    LTDAADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A)EXEQUENTE: CASTEL RICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) DESPACHO/DECISÃO Despacho proferido em inspeção.

    A perícia foi determinada de ofício pelo Juízo, devendo os honorários periciais serem rateados igualmente pelas partes (exequente e União), no moldes do art. 95, caput, do CPC ("Art. 95.

    Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes"), conforme destacado no despacho do evento 60.

    Considerando que a proposta de honorários realizada no evento 127, foi aceita pelas partes (evento 152 e evento 199), intimem-se as partes para depositar em conta judicial a importância correspondente (cada parte depositará metade dos honorários periciais), bem como para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.     

  • 20/05/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 17:58

    Despacho

  • 27/03/2025 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2025 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 04/12/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 16:57

    Despacho

  • 16/09/2024 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

  • 19/06/2024 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 13/06/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 13/06/2024 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 06/06/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178 e 179

  • 28/05/2024 13:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 22/05/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 22/05/2024 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 21/05/2024 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 21/05/2024 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 21/05/2024 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 21/05/2024 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 20/05/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 17:23

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2024 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 165

  • 28/02/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 16/02/2024 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 16/02/2024 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 16/02/2024 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 16/02/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 16/02/2024 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 15/02/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 23/01/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 16:44

    Despacho

  • 18/01/2024 17:13

    Juntada de Petição

  • 29/12/2023 20:04

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002660-78.2022.4.02.9388/TRF (JOMARCA KITS LINHARES IND. E COM. LTDA)

  • 07/07/2023 18:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 140, 141 e 142

  • 12/06/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 29/05/2023 16:01

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 15:23

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 29/05/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 24/05/2023 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

  • 24/05/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 24/05/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 23/05/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 18:39

    Despacho

  • 16/03/2023 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 122, 123 e 124

  • 09/02/2023 03:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 09/02/2023 03:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 07/02/2023 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 07/02/2023 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 07/02/2023 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 07/02/2023 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 07/02/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 02/02/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 02/02/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 02/02/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 14:22

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101

  • 07/12/2022 12:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 06/12/2022 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2022 17:16

    Juntada de Petição

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 16/11/2022 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 16/11/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 16/11/2022 09:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 10/11/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 10/11/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 10/11/2022 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 10/11/2022 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 10/11/2022 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 08/11/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 14:51

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/08/2022 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2022 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 18/08/2022 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 15/08/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 09/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 70, 71, 72, 73 e 74

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 28/07/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2022 16:49

    Juntada de Petição

  • 20/07/2022 11:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 75

  • 20/07/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 20/07/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/07/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 73 e 74

  • 18/07/2022 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/07/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/07/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/07/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/07/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/07/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/07/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/07/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/07/2022 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/07/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 18:51

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2022 15:23

    Juntada de Petição

  • 09/05/2022 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2022 17:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/04/2022 09:56

    Juntada de Petição

  • 01/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

  • 31/03/2022 21:06

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*03-34 processada no TRF2 com o no. 50026607820224029388/TRF (LUCIANO PAVAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 31/03/2022 21:06

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*03-34 processada no TRF2 com o no. 50026607820224029388/TRF (MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 31/03/2022 21:06

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*03-34 processada no TRF2 com o no. 50026607820224029388/TRF (JOMARCA KITS LINHARES IND. E COM. LTDA)

  • 30/03/2022 18:48

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

  • 24/03/2022 17:21

    Juntada de Petição

  • 24/03/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42, 43 e 44

  • 24/03/2022 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/03/2022 10:22

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*03-34

  • 24/03/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/03/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/03/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/03/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/03/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/03/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/03/2022 10:22

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*03-34

  • 23/03/2022 15:35

    Despacho

  • 21/03/2022 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 14:18

    Juntada de Petição

  • 17/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 15/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/03/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26

  • 08/03/2022 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/03/2022 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/03/2022 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/03/2022 07:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/03/2022 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/03/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 18:35

    Determinada a intimação

  • 23/02/2022 20:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/12/2021 13:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/12/2021 até 17/12/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2021/00483

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/12/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

  • 30/11/2021 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/11/2021 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 30/11/2021 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/11/2021 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/11/2021 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/11/2021 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 14:58

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2021 12:49

    Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 12/08/2021 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2021 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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