19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060885-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: AMANDA BARRETO INACIOADVOGADO(A): BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO (OAB RJ256563)SENTENÇAIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS.
18/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2025 07:55

Conclusos para julgamento
11/09/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060885-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMANDA BARRETO INACIOADVOGADO(A): BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO (OAB RJ256563) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Ante a possibilidade de ocorrência de efeitos infringentes, dê-se vista ao autor para manifestação por 5 (cinco) dias, a teor o § 2º do art. 1023 do CPC.

Com a resposta, voltem conclusos.
02/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 12:39

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060885-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: AMANDA BARRETO INACIOADVOGADO(A): BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO (OAB RJ256563)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade à autora com DIB em 8/12/2024 (data do nascimento), pelo prazo de 120 dias, pagando as parcelas atrasadas desde então; bem como a cadastrar a contribuição recolhida pelo código 1929 (11/2024) para fins previdenciários, na forma do art. 21, §2º da Lei 8.212/1991.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
14/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:30

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 16:08

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060885-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMANDA BARRETO INACIOADVOGADO(A): BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO (OAB RJ256563) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do procedimento administrativo e da contestação, dê-se vista às partes por até 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença.
03/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 15:40

Determinada a intimação
02/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/07/2025 00:43

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011350-59.2023.4.02.5121

Elisabete de Paula Silva

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 5002665-47.2024.4.02.5115

Elizabete dos Santos Tayt Sohn

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009452-12.2025.4.02.5001

Derly Victor de Almeida Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Fernando Miranda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 5005708-80.2024.4.02.5118

Edna Coutinho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 5034042-87.2024.4.02.5001

Maria das Neves Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo